Artigo de periódico
A greve e sua viabilidade como instrumento garantidor de direitos trabalhistas
Artigo de periódico
A greve e sua viabilidade como instrumento garantidor de direitos trabalhistas
A greve é vista, por muitos doutrinadores, como uma das mais importantes e complexas manifestações coletivas produzidas pela sociedade contemporânea. O direito de greve, em síntese, é a luta pela manutenção das conquistas já adquiridas ou apresentação de propostas de melhores salários, condições de trabalho. E apesar da greve estar garantida na CF/88, ter lei própria, ainda há muitas limitações para seu real efeito. Por fim, os efeitos causados pelo movimento paredista no contrato de trabalho não asseguram as garantias fundamentais da dignidade da pessoa humana, ou seja, não asseguram e nem garantem o pagamento do salário referente aos dias parados e tampouco a permanência no emprego após a cessação da greve.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191512Notas de contenido
Conceito de greve -- A Lei de greve - Lei n. 7.783/89, Emenda constitucional 45/2004 -- Os requisitos para caracterização da greve -- As greves na contemporaneidade -- Efeitos da greve sobre o contrato de trabalho -- Características do contrato de trabalho -- Greve, salários e o tempo de serviço -- Proibições de contratação de trabalhador durante a greveReferencia bibliográfica
TESSMANN, Claudia; DELWING, Maristela Wagner. A greve e sua viabilidade como instrumento garantidor de direitos trabalhistas. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 405, p. 73-85, set. 2017.Ítems relacionados
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