Artigo de periódico
Corte interamericana de direitos humanos: caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: sentença de 20 de outubro de 2016, exceções preliminares, mérito, reparações e custas
Artigo de periódico
Corte interamericana de direitos humanos: caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: sentença de 20 de outubro de 2016, exceções preliminares, mérito, reparações e custas
[por] O conteúdo normativo da norma internacional de jus cogens que proíbe o trabalho escravo e formas análogas. Impactos sobre o ordenamento jurídico pátrio. Imprescritibilidade das pretensões fundadas na violação à norma. [eng] The normative content of the international norm of jus cogens that prohibits the slave work and analogous forms. Impacts on the legal order of the country. Unenforceability of claims based on breach of the standard.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191489Notes de contenu
Elementos normativos do ilícito de escravidão tradicional (escravidão chattel) -- Elementos constitutivos do ilícito de servidão, forma análoga à escravidão -- Proibição e definição do tráfico de pessoas como forma análoga à escravidão -- Trabalho forçado ou obrigatório como forma análoga à escravidão -- O art. 149 do Código penal e outras formas análogas à escravidão: aplicação da interpretação pro personae -- Responsabilização internacional do Estado pelas ações e omissões de terceiros -- Imprescritibilidade dos delitos de direito internacional com status de jus cogensIn
Source
RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. Corte interamericana de direitos humanos: caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: sentença de 20 de outubro de 2016, exceções preliminares, mérito, reparações e custas. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 400, p. 69-84, abr. 2017.RODRIGUES JUNIOR, Edson Beas. Corte interamericana de direitos humanos: caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil: sentença de 20 de outubro de 2016, exceções preliminares, mérito, reparações e custas. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 6, n. 26, p. 25-38, jul./set. 2017.
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