Artigo de periódico
A proteção processual dos direitos dos trabalhadores na Espanha
Artigo de periódico
A proteção processual dos direitos dos trabalhadores na Espanha
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191483Notes de contenu
Panorama geral do processo do trabalho na Europa -- A Lei espanhola nº 36/2011, de 10 novembro, reguladora da jurisdição social: Características principais. Princípios do processo do trabalho. Processo ordinário e modalidades processuais. A proteção dos direitos fundamentais e as liberdades públicas -- Os ADR e o processo do trabalhoIn
Source
BUJOSA VADELL, Lorenzo M.. A proteção processual dos direitos dos trabalhadores na Espanha. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 34, n. 398, p. 79-94, fev. 2017.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Tutela dos direitos fundamentais trabalhistas na Espanha: inspiração para o Brasil
Traça anotações sobre o Texto Refundido da Lei de Procedimento Laboral espanhola (TRLPL), que prevê procedimento específico destinado à garantia do exercício do direito fundamental à liberdade sindical. Abordar-se-ão aspectos relativos à legitimidade (ativa e passiva), preferência e sumariedade, incidente de suspensão, ... -
Contratas y subcontratas: las obligaciones y responsabilidades del artigo 42 del Estatuto de las Trabajadores
Analisa o artigo 42 do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, preceito este que estabelece um regime de responsabilidade solidária pelo adimplemento de créditos trabalhistas e previdenciários. A configuração da responsabilidade pressupõe a concorrência simultânea de três requisitos: 1) a condição de empresários dos ... -
A licença-paternidade como desdobramento da igualdade de gênero: um estudo comparativo entre Brasil e Espanha
Analisa a questão da igualdade de gênero no mercado de trabalho e a relação dessa igualdade com a necessidade de uma ampliação da licença-paternidade no Brasil, tomando como exemplo a alteração legislativa espanhola, a fim de se possibilitar uma melhor repartição dos deveres e direitos de conciliação entre as atividades ... -
From access to the courts to the right to an effective remedy: a European perspective of modern procedural challenges
[por] Ilustra e discute alguns dos principais desenvolvimentos que os sistemas de justiça civil experimentaram, bem como os desafios que enfrentam hoje no contexto institucional e cultural da Europa, onde as legislaturas nacionais individuais não são mais os principais atores no campo. Na primeira parte, o enfoque recai ... -
Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve: um case espanhol como paradigma ao direito comparado
[por] Em recente e inédita decisão, o Tribunal Supremo da Espanha declarou a nulidade da dispensa coletiva de trabalhadores da Coca-Cola Iberian Partners S/A, sob o argumento de que a conduta da empresa, durante o período de negociação coletiva, teria maculado o direito fundamental à greve previsto na Constituição ... -
O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha
A Emenda Constitucional n. 45/2004 traz à tona a discussão sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com posicionamentos prós (Liberdade Sindical) e contra (Inafastabilidade da Jurisdição Estatal, Ubiqüidade da Jurisdição, condição potestativa) ao com um acordo exigido para a propositura do dissídio coletivo. ... -
O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro
[por] Analisa o instituto da mediação nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro e sua característica como política pública alternativa de resolução de litígios, suas convergências e finalidades próprias, tendo em vista a crise de insuficiência do Poder Judiciário para disciplinar e solucionar os conflitos derivados ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Políticas de empleo y comunidades autónomas
[por] Estuda as políticas de emprego face às comunidades autônomas. Busca-se demonstrar os mecanismos adotados para o desenvolvimento das políticas públicas de emprego na Europa. Parte da análise histórica com a promulgação da Constituição de 1978, da Espanha, Carta esta que emerge de um novo momento histórico espanhol, ... -
Menores extranjeros en situación de desamparo: nuevos sujetos migratórios y su marco jurídico em España
[por] Defende a ideia de que o menor estrangeiro que se encontra em território espanhol sem a proteção de nenhum familiar ou de um adulto responsável por ele deve ser amparado por um único estatuto jurídico, determinado pelas normas nacionais (espanholas) e internacionais de proteção à infância, sobrepondo-se, portanto, ...
