Artigo de periódico
A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade
Artigo de periódico
A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade
[por] Aborda a questão das demissões coletivas, tema que ganha novos contornos após a Reforma Trabalhista operada pela Lei n. 13.467/2017. A metodologia adotada foi dedutiva, com base em uma abordagem teórica nacional e internacional. O impacto das interrupções múltiplas dos contratos de trabalho atinge uma certa percentagem dos trabalhadores de uma determinada empresa e acaba gerando uma perda coletiva de empregos, excluindo milhares de trabalhadores do mercado de trabalho. Em termos de sínteses conclusivas, argumenta-se que tais demissões em massa envolvem não só os trabalhadores, mas a sociedade em geral, tornaram-se problemas mundiais de pós-modernidade, onde a complexidade prevalece. Nesse sentido, o princípio da solidariedade social pode servir para a reconstrução do pleno emprego, mesmo após a inclusão do art. 477-A da CLT pela Reforma Trabalhista. [eng] This article addresses the issue of collective layoffs, a topic that gains new contours after the Labor Reform operated by Law 13.467 / 2017. The methodology adopted was deductive, based on a national and international theoretical approach. The impact of multiple interruptions in employment contracts affects a certain percentage of workers in a given company and leads to a collective loss of jobs, excluding thousands of workers from the labor market. In terms of conclusive syntheses, it is argued that such mass layoffs involve not only workers but society at large, and have become world problems of postmodernity, where complexity prevails. In this sense, the principle of social solidarity can serve to reconstruct full employment, even after the inclusion of art. 477-A of the CLT by Labor Reform.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191437Notas de contenido
As dimensões de direitos fundamentais -- Análise da dispensa coletiva sob o signo do princípio da solidariedade social -- A proliferação dos princípios não serve para o caso da solidariedade nas dispensas em massa -- Por uma eficácia do art. 7º, I, da Constituição federal nas dispensas coletivasIn
Referencia bibliográfica
GALIA, Rodrigo Wasem. A impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista: a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 440, p. 77-103, ago. 2020.Ítems relacionados
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