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Artigo de periódico

A ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentido

dc.contributor.authorSilva, Paulo Renato Fernandes da
dc.date.accessioned2021-08-07T02:01:16Z
dc.date.available2021-08-07T02:01:16Z
dc.date.issued2016-11
dc.identifier.citationSILVA, Paulo Renato Fernandes da. A ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentido. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 395, p. 47-64, nov. 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/191418
dc.description.abstractDesenvolve uma análise crítica do acórdão prolatado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, no julgamento da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) número 16, que afirmou a higidez constitucional do parágrafo primeiro do artigo 71 da Lei 8.666/93.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA disciplina normativa da ADC no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro -- Dados da ADC 16 -- Fundamentos que embasaram o acórdão proferido na ADC 16 -- Escólios críticos sobre a decisão: Tese da carência da ação, falta de interesse de agir. Requisito legal da controvérsia judicial relevante. A questão da ambivalência entre ADC e ADI. Os problemas conceituais meritórios do acordão proferido na ADC: um museu de grandes novidadespt_BR
dc.relation.ispartofRevista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 395 (nov. 2016)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.subjectAdministração pública, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito do trabalho, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.titleA ação declaratória de constitucionalidade 16: ainda em busca de um sentidopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1083921
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163788pt_BR

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Nome:
2016_silva_paulo_acao_declarat ...
Tamanho:
488Kb
Formato:
PDF
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