Artigo de periódico
A prática do programa de compliance no âmbito trabalhista e seu efeito nas empresas sob a perspectiva da Lei nº 12.846/2013
Artigo de periódico
A prática do programa de compliance no âmbito trabalhista e seu efeito nas empresas sob a perspectiva da Lei nº 12.846/2013
A corrupção tomou conta de grande parte das organizações empresariais no Brasil e no mundo, e a fim de resolver esse – e outros problemas existentes – entra em cena o programa de compliance. O objetivo do presente artigo é observar e expor de forma parcial os pontos positivos da implementação do compliance nas empresas e demonstrar que o motivo dessa adoção não é prejudicial para nenhuma das partes envolvidas. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, eletrônica e documental, e outras fontes como a Lei n. 12.846/2013. Verificouse aqui a contribuição positiva do compliance para uma relação harmoniosa e produtiva, além de fatores preventivos, ao evitar e/ou reduzir processos judiciais na esfera trabalhista.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191414Notes de contenu
A prática da Lei n. 12.846/2013 -- O programa de compliance nas empresasSource
PINTO, Flávia Francisca Moraes da Costa; BARROS, Ana Clara Santos Borges de. A prática do programa de compliance no âmbito trabalhista e seu efeito nas empresas sob a perspectiva da Lei nº 12.846/2013. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 434, p. 81-89, fev. 2020.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Revista dos tribunais: vol. 103, n. 947 (set. 2014)
| set. 2014 -
Substituição processual sindical e o meio ambiente do trabalho
Pimenta, Adriana Campos de Souza Freire | jul. 2011Um meio ambiente saudável para o desenvolvimento das atividades é um direito fundamental de todo trabalhador, havendo previsão constitucional e na legislação ordinária neste sentido. Contudo, todos sabemos, a normatização não é suficiente para assegurar o efetivo cumprimento da lei. A Constituição de 1988 trata do meio ... -
Comentários sobre alteração do contrato de trabalho no Brasil e no Canadá
Carvalho, Rodrigo Moreira de Souza | out. 2008Um dos temas que mais suscitam discussão entre aqueles que estudam o Direito do Trabalho é o limite que deve ser imposto ao jus variandi do empregador, durante a relação empregatícia. Partindo-se da premissa de que o contrato de trabalho nada mais é do que a formalização básica de uma relação naturalmente conflituosa ... -
O assédio sexual laboral entre pessoas do mesmo sexo: análise de uma sentença judicial: enfoque comparado
Stolz, Sheila | jun. 2006Como é notório, nos últimos anos se publicaram diversos estudos de caráter acadêmico, jurídico e sociológico sobre o assédio sexual no trabalho o que evidencia que esta é uma questão jurídica de plena atualidade. Corroborando esta afirmação, somam-se as denúncias cada vez mais constantes deste tipo de prática e da ingente ... -
Lei 13.467/2017 e adicional de insalubridade: uma breve análise sobre o tema à luz do controle de convencionalidade e as convenções internacionais da OIT
Lauffer, Beatriz Martins; Anguinoni, Guilherme | jun. 2019[por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na justiça do trabalho
Supioni Junior, Claudimir; Armani, Wagner José Penereiro | ago. 2016[por] A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica tem sido aplicada no Brasil desde o final dos anos 1960. Mas desde o começo a doutrina apontou sua incompatibilidade com a teoria processual vigente, pela qual apenas as partes primariamente envolvidas em um processo legal poderiam sofrer seus efeitos. A ... -
A realidade do trabalho educativo no Brasil
Coelho, Bernardo Leôncio Moura | set. 2005No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ... -
A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada
Almeida, Almiro Eduardo de; Severo, Valdete Souto | out. 2013Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ...