• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    A (in)constitucionalidade do art. 791-A, § 4º da Consolidação das leis do trabalho e a jurisprudência dos Tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho

    Lazzarin, Sonilde Kugel et al. | set. 2019
    Thumbnail

    PDF (515Ko)

    RVBI
    001162143
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    A (in)constitucionalidade do art. 791-A, § 4º da Consolidação das leis do trabalho e a jurisprudência dos Tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho

    Lazzarin, Sonilde Kugel et al. | set. 2019
    PDF (515Ko)

    Analisa o entendimento dos tribunais do trabalho em relação ao instituto da justiça gratuita no processo do trabalho, especialmente no que tange à inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, CLT, o qual impõe o pagamento de honorários de sucumbência aos beneficiários da justiça gratuita na Justiça do Trabalho. Para tanto, abordase a previsão legal do instituto da justiça gratuita no sistema jurídico brasileiro, a fim de compreender a sua importância para o acesso à justiça por sujeitos hipossuficientes, além das alterações previstas pela Reforma Trabalhista em relação aos beneficiários da justiça gratuita Sonilde Lazzarin, Roberta Borges Biansini 12 R. Fórum Just. do Trabalho | Belo Horizonte, ano 36, n. 429, p. 11-26, set. 2019 no processo do trabalho. Após, parte-se para a análise dos fundamentos utilizados pelos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região, 14ª Região e 19ª Região, os quais declararam a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, de forma parcial ou total. Por fim, analisa-se o posicionamento da 3ª e 8ª Turmas do Tribunal Superior do Trabalho e a Ação Direita de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal em relação ao art. 791-A, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191387
    Auteurs
    Lazzarin, Sonilde Kugel
    Biansini, Roberta Borges
    Notes de contenu
    A gratuidade da justiça no direito brasileiro e na justiça do trabalho -- Alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 em relação ao pagamento dos honorários de sucumbência -- Os fundamentos para a Declaração de inconstitucionalidade do artigo 791-A, § 4º da Consolidação das leis do trabalho pelos Tribunais da 4ª, 14ª e 19ª Regiões -- Entendimento do Tribunal Superior do Trabalho -- Ação direta de inconstitucionalidade n. 5.766
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 429 (set. 2019)
    Source
    LAZZARIN, Sonilde Kugel; BIANSINI, Roberta Borges. A (in)constitucionalidade do art. 791-A, § 4º da Consolidação das leis do trabalho e a jurisprudência dos Tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 429, p. 11-26, set. 2019.
    Sujet
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Honorários advocatícios, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Sucumbência, Brasil ; Assistência judiciária, Brasil
    RVBI
    001162143
    Collection
    • Artigos9466

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 257 (20 jun. a 1º jul. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º jul. 2022
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 429 (set. 2019) 

      | set. 2019
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 258 (1º a 12 ago. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 12 ago. 2022
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 287 (23 abr. a 17 maio 2024) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2024
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região: n. 24 (2020) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 2020
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 250 (1º a 25 fev. 2022) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 fev. 2022
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 234 (16 a 30 mar. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 mar. 2021
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 242 (16 a 27 ago. 2021) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 ago. 2021
    • Thumbnail
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 228 (27 out. a 6 nov. 2020) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 nov. 2020
    • Thumbnail
      Periódico

      Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 2 (nov. 2019) 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (10. Região) (TRT) | nov. 2019

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59012 documents.