Artigo de periódico
Arbitragem no direito individual do trabalho
Artigo de periódico
Arbitragem no direito individual do trabalho
[por] Estuda a arbitragem trabalhista, seu panorama atual, a necessidade da aplicação no direito individual do trabalho a todos os empregados, quebrando-se o paradigma que não se poderia utilizar da arbitragem neste particular, ou mesmo limitar-se tal âmbito apenas para alguns poucos empregados, mostrando-se os desafios para que a arbitragem possa ter ampla utilização no direito do trabalho, propondo-se soluções e nova visão da arbitragem no que diz respeito ao direito individual do trabalho. [eng] This article is a study about labor arbitration, his current situation, the need to apply in individual labor law, to all employees, breaking up the paradigm that could not use arbitration in this particular, or even confine if this level, only for a few employees, being the challenges to the arbitration may have wide use in labor law, proposing solutions and new vision of arbitration with regard to individual labor law.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191384Table of contents
Arbitragem trabalhista: Da (in)disponibilidade e da (ir)renunciabilidade dos direitos individuais do trabalho. Ordem pública e cogência de certas normas trabalhistas. Arbitragem nas fases inicial e administrativa da justiça do trabalho. Sindicatos. Ministério Público do Trabalho. Recomendação nº 92 da OIT. Comissões de conciliação prévia (CCPs) -- Problemas e respostas: Aplicação a todos os empregados. Conhecimento aprofundado do árbitro. Desafogamento da justiça do trabalho. Redução dos custos da arbitragemCitation
FERREIRA, Adalberto Jacob. Arbitragem no direito individual do trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 33, n. 394, p. 73-87, out. 2016.See also
-
O monitoramento dos e-mails corporativos, à luz dos princípios constitucionais
Carneiro, Joana Zago | set. 2007[por] Trata da validade do controle do email corporativo, por meio da análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana; da inviolabilidade à intimidade, vida privada, honra e imagem; da inviolabilidade de correspondência; da propriedade; da livre iniciativa; do valor social do trabalho; da boa-fé; da ... -
Os empregados "hipersuficientes" e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas
Boskovic, Alessandra Barichello | maio 2019[por] O Direito do Trabalho foi estabelecido sob a premissa básica de que as relações de emprego são naturalmente marcadas pela desigualdade entre as partes: o empregado é hipossuficiente em relação a seu empregador. Disso decorrem princípios justrabalhistas basilares, tais como o da irrenunciabilidade dos direitos ... -
Direito do trabalho, cidadania e democracia
Lobo, Valéria Marques | mar. 2021[por] Neste momento em que a Justiça do Trabalho completa 80 anos, analisa, de uma perspectiva histórica e sociológica, as conexões entre Direito do Trabalho, políticas sociais, cidadania e democracia. Destaca-se que no Brasil o Direito do Trabalho tem desempenhado papel histórico no sentido de reduzir as desigualdades ... -
Tempo, tecnologia e trabalhabilidade: do controle de horas trabalhadas ao labor por produtividade no octogenário aniversário da CLT
Stürmer, Gilberto; Alves, Andressa Munaro | maio 2023[por] Aniversariar é alinhar novos planos, desenhar novas metas, pensar no futuro com olhos que visam mais longe, ou pelo menos considerar que aqueles planos que ficaram para trás não mais pertencem ao horizonte em que se pretende chegar. O octogenário aniversário da Consolidação das Leis do Trabalho é a ratificação de ... -
Os limites do poder diretivo patronal no uso de redes sociais pelos trabalhadores
Campello, Cynthia; Verbicaro, Dennis; Maranhão, Ney Stany Morais | abr. 2019[por] Mais do que uma leitura restrita ao âmbito do Direito do Trabalho, enfrenta a questão de como as redes sociais são danosas quando o empregador as utiliza como mecanismo de controle e cobrança de seus empregados, apropriando-se não apenas da força de trabalho, mas da própria mente do trabalhador. Destacamos, em uma ... -
Negociação e decisões alocativas na dispensa coletiva
Castro, Thiago Mendonça de | jun. 2014[por] A legislação brasileira ainda não disciplinou a dispensa arbitrária insculpida no art. 7º, I, da CF, não trata de dispensa coletiva, não a proíbe nem prevê que a empresa deve tomar alguns cuidados ao assim agir, diferentemente do Direito Comparado, onde se encontrou vários países que são signatários da Convenção ... -
Análise jurisprudencial da (i)licitude de contrato de locação de veículo acessório ao contrato de trabalho
Galceran, Julia Inez Costa | mar. 2017[por] Analisa a validade jurídica do contrato de locação de veículo, pacto acessório ao contrato de trabalho celebrado entre empregado e empregador. No cotidiano trabalhista é comum que empresas que prestam serviços externos contratem empregados que possuem veículo próprio e celebrem com eles contrato de locação de veículo ... -
O assédio moral no ambiente de trabalho: estudo comparado entre o Brasil e Portugal
Silva, Leda Maria Messias da | abr. 2013[por] Trata de um estudo comparado entre Brasil e Portugal, abordando as principais questões que envolvem o assédio moral no ambiente de trabalho na lei, doutrina e jurisprudência, em cada um dos ordenamentos jurídicos citados. A partir da abordagem de que o assédio moral atinge direitos fundamentais dos empregados, ... -
A reforma trabalhista, a figura do trabalhador hiper - e a possível violação do princípio da igualdade
Gomide, Renata Rechden; Santos, Ailton Vieira dos | jun. 2018[por] Aborda a figura do empregado "hipersuficiente", incluída pela Lei 13.467/ 2017, sancionada em um momento político e social conturbado e por intermédio de processo legislativo célere, que trouxe diversas alterações ao texto da Consolidação das Leis do Trabalho. Será analisado se o discrímen criado pela nova Lei em ... -
Dispensa indireta decorrente da inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo empregador: um novo desafio para o poder judiciário trabalhista
Pinheiro, Franciara Moreira | jun. 2021[por] O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, perpetua-se no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao ...