A pena de multa salarial e sua aplicabilidade, em face de atletas profissionais de futebol no Brasil, vêm sendo objeto de controvérsias entre doutrinadores e o legislador. Analisa-se o instituto da pena de multa salarial imposta pelas entidades de prática desportiva, discorrendo acerca das mudanças que ocorreram com a evolução legislativa, desde a previsão de sanção pecuniária da Lei nº 6.354/1976 (“Lei do Passe”), bem como as alterações trazidas pela Lei nº 9.615/1998 (“Lei Pelé”) e a Lei nº 12.395/2011. Inicialmente serão tratadas questões gerais de Direito do Trabalho, dando ênfase no princípio constitucional da intangibilidade salarial e também sobre o poder diretivo do empregador. Posteriormente será abordado como o ordenamento jurídico tratou a pena de multa salarial até a alteração trazida pela Lei nº 12.395/2011, e a sua consequente repercussão no âmbito do direito desportivo trabalhista. Por fim, será verificada a viabilidade da aplicação da pena de multa prevista no art. 48, III, da “Lei Pelé”, que não foi atingida pelas alterações trazidas com a Lei nº 12.395/2011, destacando-se a relação entre o instituto e o princípio constitucional à intangibilidade salarial, trazendo, ainda, de maneira comparativa, as posições doutrinárias quanto à aplicação da multa no cenário brasileiro.