Artigo de periódico
Medidas de tutela ao trabalho dos estrangeiros no cerne do ordenamento jurídico brasileiro
| dc.contributor.author | Newton, Paulla Christianne da Costa | |
| dc.contributor.author | Bezerra, Ricardo dos Santos | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:00:57Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:00:57Z | |
| dc.date.issued | 2019-04 | |
| dc.identifier.citation | NEWTON, Paulla Christianne da Costa; BEZERRA, Ricardo dos Santos. Medidas de tutela ao trabalho dos estrangeiros no cerne do ordenamento jurídico brasileiro. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 424, p. 11-28, abr. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191366 | |
| dc.description.abstract | A Declaração de Filadélfia constitui elemento estruturante dos princípios basilares da Organização Internacional do Trabalho. Neste sentido, depreende-se que o princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento constitui missão crucial para a Organização Internacional do Trabalho, a qual fomenta, através de suas diretrizes e instrumentos de orientação normativa, que os paradigmas laborais nacionais e internacionais se fundamentem na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores e no fomento ao trabalho decente. Isso significa, indubitavelmente, a inclusão de pautas de tutela aos fundamentais direitos tanto dos trabalhadores nacionais como dos grupos de trabalhadores estrangeiros. O estudo científico possui como objetivo primordial o exame dos mecanismos de tutela ao trabalho dos estrangeiros apresentados no corpo do ordenamento jurídico brasileiro. Para isto, adotou-se o método bibliográfico para a compreensão da problemática proposta, partindo-se da literatura jurídica existente sobre a temática, bem como a análise dos instrumentos normativos relevantes atinentes à matéria. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Critérios fundamentais para a consecução da tutela antidiscriminatória -- Institutos fundamentais de tutela aos trabalhadores no cerne da legislação trabalhista brasileira -- Problemáticas e incógnitas contemporâneas pertintes ao exercício de atividades laborais por trabalhadores estrangeiros: Os sitemas ilegítimos de redução à condição análoga à de escravo. O Projeto Mais Médico para o Brasil | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 424 (abr. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Redução à condição análoga à de escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador estrangeiro, direitos e deveres, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Medidas de tutela ao trabalho dos estrangeiros no cerne do ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1151517 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163726 | pt_BR |
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