Artigo de periódico
Reflexões acerca da quitação ampla dos PDVs e PDIs: análise comparativa do Acórdão n. 590.415/SC com a reforma trabalhista
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Reflexões acerca da quitação ampla dos PDVs e PDIs: análise comparativa do Acórdão n. 590.415/SC com a reforma trabalhista
A quitação ampla, dentro do universo da justiça do trabalho, é tema de incansáveis debates e argumentações, e é coerente que assim seja, pois, calha referir que, no caso dos PDVs e PDIs, instrumentos nos quais pode haver cláusula de quitação ampla, estes são dotados de importância e relevância em âmbitos tanto sociais como econômicos e a validade da cláusula de quitação ampla é de extrema relevância para a eficácia destes instrumentos. Não por outra razão a discussão tramitou por toda justiça do trabalho, das subseções iniciais até o TST, e superou esta, chegando ao STF com o intuito de discutir a validade da quitação ampla nos planos de demissão voluntária. E tendo em vista o rico voto do Ministro Barroso, calcado em muitos fundamentos, dos quais merecem destaque as menções principiológicas manifestadas. O voto do Relator foi de notória relevância para a legislação, considerando que o entendimento do ministro refletiu no texto legal da Reforma Trabalhista, ocasião em que haverá a análise acerca do modo como se deu a incorporação de tal concepção, sedimentada pela decisão, na norma.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/191353Notas de contenido
Síntese do Acórdão n. 590.415/SC -- Princípios aduzidos no voto do Ministro Barroso: Princípio da proteção: A regra in dubio pro operário. A regra da norma mais favorável. A regra da condição mais benéfica. Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Princípio da equivalência dos contratantes coletivos. Princípio da lealdade na negociação coletiva. Princípio da adequação setorial negociada -- A repercussão da Reforma trabalhista no que concerne ao entendimento pacificado pela decisãoIn
Referencia bibliográfica
PINTO, Luciano Della Maria; SITA, Maiara dos Santos. Reflexões acerca da quitação ampla dos PDVs e PDIs: análise comparativa do Acórdão n. 590.415/SC com a reforma trabalhista. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 420, p. 85-103, dez. 2018.Ítems relacionados
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