Artigo de periódico
Lei n. 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking)
| dc.contributor.author | Zipperer, André Gonçalves | |
| dc.contributor.author | Villatore, Marco Antônio César | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-07T02:00:51Z | |
| dc.date.available | 2021-08-07T02:00:51Z | |
| dc.date.issued | 2018-11 | |
| dc.identifier.citation | ZIPPERER, André Gonçalves; VILLATORE, Marco Antônio César. Lei n. 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking). Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 419, p. 67-85, nov. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/191346 | |
| dc.description.abstract | Analisa as implicações de uma nova forma de compra e venda da força de trabalho apontando as diferenças entre o chamado crowdworking, ou trabalho prestado mediante intermediação de plataforma online e do teletrabalho, forma já conhecida de prestação de serviços a distância que se aproxima mais do contrato de trabalho tradicional (apesar da confusão que se faz com o trabalho em domicílio), e as consequências dessa diferenciação. A digitalização da economia tem transformado as relações de trabalho de forma drástica, a "economia-gig" tem crescido e seu impacto nos direitos trabalhistas ainda é desconhecido. A transformação tecnológica dos negócios com a venda da mão de obra através de aplicativos móveis dedicados a criar uma ligação de forma direta entre o consumidor final do serviço e o trabalhador de forma impessoal e online cria uma demanda por estudo para que compreendamos essas relações e a forma como melhor regulá-las. O chamado trabalho sob demanda (on demand) ou para o tempo de uso (just in time) é parte de uma nova organização das relações, o crowdsourcing, que envolve migração da contratação via o ciberespaço, impessoalidade, descentralização da força de trabalho, tecnologia móvel e ausência de subordinação direta. Entendemos que a aplicabilidade de tais novidades dependerá da jurisprudência gerada com as teses trazidas de Advogados e Procuradores do Ministério Público do Trabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O teletrabalho e seu tratamento legal -- O crowdworking, trabalho prestado mediante intermediação de mão de obra online e o teletrabalho, diferenças e suas consequências -- Um novo modelo de negócios - "economia baseada na prestação de serviços através de uma plataforma online" -- Os diversos tipos de economia por intermediação online: Economia por compartilhamento de bens. Pluriterceirização (crowdsourcing) e crowdworking | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 419 (nov. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Tecnologia da informação e da comunicação | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, inovação tecnológica, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Lei n. 13.467/2017 (denominada de reforma trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (crowdworking) | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1141564 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163721 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
Terceirização trabalhista: enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados
As consequências advindas da terceirização trabalhista se fazem sentir de forma preocupante no âmbito das relações de trabalho, daí a importância do estudo e debate do tema no meio acadêmico. entre os diversos reflexos observados em relação ao fenômeno, o artigo pretende realçar sua marcante influência na precarização ... -
Perspectivas do sindicalismo no atual padrão de desenvolvimento
O mundo do trabalho vem passando por mudanças significativas, seja no perfil de suas novas personagens, seja em seu próprio ambiente físico, nas relações entre patrões e empregados, ou ainda em sua regulamentação jurídica. Tudo isso faz com que se perquira sobre o real papel dos sindicatos nessa conjuntura até então ... -
Relações entre trabalhadores e plataformas e aplicativos: da ausência de subordinação à subordinação algorítmica
Com o avanço da tecnologia e o advento de novas formas de trabalho, especialmente aquelas desempenhadas a partir de aplicativos e plataformas, o mundo do trabalho enfrenta novos desafios e novas problemáticas. Uma das questões discutidas atualmente é a condição jurídica dos trabalhadores por intermédio de plataformas ... -
O fenômeno da uberização laboral e as formas de proteção ao trabalhador uberizado pelo direito do trabalho brasileiro
[por] Trata acerca do novo fenômeno do mundo do trabalho, conhecido como uberização laboral. Os avanços tecnológicos têm modificado todos os aspectos de nossas vidas, incluindo as relações de trabalho. O trabalho tem sido executado por meio de plataformas digitais criadas por grandes empresas de tecnologia, que fazem uso ... -
O trabalho em plataformas e o vínculo de emprego: desfazendo mitos e mostrando a nudez do rei
O mundo do trabalho, em praticamente toda parte deste planeta, foi surpreendido pela invasão de empresas que, apresentando-se como soluções tecnológicas modernas sob o modelo de marketplace, propõem novas formas de contratação de trabalhadores que, por sua vez, realizariam seu trabalho de forma independente e alcançariam ... -
A nova lei das cooperativas de trabalho: como evitar (e coibir) fraudes
Quando acrescentado o parágrafo único ao art. 442, da CLT, pela Lei n. 8.949/1994, surgiu uma celeuma, durante muito tempo não bem resolvida, sobre o sentido e o alcance da então nova norma. Celeuma essa que veio gerar a necessidade da edição da nova Lei, a de n. 12.690, de 19.7.2012, a qual tem o nítido propósito de ... -
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
A nova lei das cooperativas de trabalho: a fraude institucionalizada
Editada a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, um novo desafio se coloca. Como viabilizar as verdadeiras cooperativas, diante de um contexto de fraude institucionalizada, que propositadamente confunde noções antagônicas. A lei, que tivemos oportunidade de questionar em outro artigo, enquanto ainda era mero projeto, ... -
Uberização: a realidade do trabalho humano por trás da economia de compartilhamento
[por] A economia de compartilhamento, considerada uma nova forma das pessoas se relacionarem, tinha inicialmente a ideia de ajuda mútua e colaboração entre quem precisa de produtos e/ou serviços e quem os estava oferecendo. Com o tempo, essa troca começou a ter uma conotação cada vez mais econômica e menos cooperativa, ...
