• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Auxílio-inclusão como direito social fomentador da inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência

    Queiroz, Gilviano Marcos de | mar. 2018
    Thumbnail

    PDF (148Ko)

    RVBI
    001126307
    Collection
    • Artigos9566

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Auxílio-inclusão como direito social fomentador da inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência

    Queiroz, Gilviano Marcos de | mar. 2018
    PDF (148Ko)

    O direito ao trabalho da pessoa com deficiência está assegurado na Carta Maior de 1988 e na legislação correlata, em especial no neófito Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), que inovou ao garantir o auxílio-inclusão como direito social. Os objetivos desta pesquisa são aduzir a relevante função social do auxílio-inclusão como veraz incentivo ao ingresso ou reinserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho e averiguar as reais condições deste direito ainda desconhecido da grande maioria da sociedade, bem como frisar a ausência de regulamentação e da implantação pela própria Previdência Social. Neste sentido, a metodologia se pauta em revisão de literatura, com coleta e seleção de textos no ordenamento jurídico brasileiro, convenções internacionais, jurisprudência e doutrina pátria. Espera-se como resultados divulgar, conscientizar e exigir da Seguridade Social ações concretas para a efetivação do auxílio-inclusão na realidade das pessoas com deficiência, como direito social de alta relevância para a dignidade e emancipação sociolaboral da pessoa humana no Brasil.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191295
    Notes de contenu
    O direito ao trabalho da pessoa com deficiência -- Aprovação da Lei nº 13.146/15 (Estatuto da pessoa com deficiência) -- Efetivação do auxílio-inclusão: princípios da dignidade da pessoa humana e da vedação do retrocesso social: Ausência de regulamentação: entraves a suprimir. Considerações do tema pela Organização Mundial da Saúde. Caso de sucesso do auxílio-inclusão no Reino Unido. Tentativas de regulamentação do auxílio-inclusão. Viabilidade no plano do direito financeiro e tributário. Proposta do auxílio-inclusão. Requerimento do auxílio-inclusão na atualidade
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 411 (mar. 2018)
    Source
    QUEIROZ, Gilviano Marcos de. Auxílio-inclusão como direito social fomentador da inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 411, p. 33-49, mar. 2018.
    Sujet
    Brasil. Estatuto da pessoa com deficiência (2015) ; Mercado de trabalho, Brasil ; Pessoa com deficiência, legislação, Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil
    RVBI
    001126307
    Collection
    • Artigos9566

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Tecnologia assistiva: perspectivas de inclusão no mercado de trabalho 

      Bem, Felipe Perito de | mar. 2023
      [por] O acesso ao trabalho da pessoa com deficiência tem sido objeto de relevantes estudos jurídicos. Tendo em conta essa problemática, verificamos a ausência de referências jurídicas em relação à tecnologia assistiva, assim, a partir de noções históricas de trabalho, apresenta-se neste artigo científico uma análise ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Capacitismo estrutural no Brasil: uma análise jurídico-política das barreiras atitudinais e institucionais sob a perspectiva da Lei brasileira de inclusão 

      Coelho, Luis André | jun. 2024
      Explora o fenômeno do capacitismo estrutural no Brasil, entendendo-o como uma forma sistemática e arraigada de discriminação que perpetua a exclusão das pessoas com deficiência em diversas esferas da vida social, como saúde, educação, trabalho, previdência social, acessibilidade e inclusão social. A partir da análise das ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Empregabilidade e políticas afirmativas visando à garantia da aposentadoria para os trabalhadores com deficiência 

      Miranda, Carolina de Castro; Oliveira, Mariângela Mendes Albuquerque Marques de | jun. 2024
      Aborda a inclusão profissional de trabalhadores com deficiência no Brasil, destacando os avanços e desafios enfrentados nesse contexto. Embora tenham ocorrido progressos significativos desde a década de 1980, como a introdução de cotas para reabilitados e pessoas com deficiência (art. 93 da Lei n. 8213, de 24 de julho ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Violação a direitos humanos e capacitismo em decisões judiciais que restringem a eficácia da quota de pessoas com deficiência 

      Diniz, Fernanda Barbosa | jun. 2024
      Analisa a violação a direitos humanos e o capacitismo em decisões judiciais que restringem a eficácia da cota para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Examina a reconfiguração das relações sociais com o advento do capitalismo, destacando a construção cultural do estigma e da exclusão das pessoas com deficiência, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência: mecanismos de concretização e críticas à Lei 13.146/15 

      Lemos, Rafael Diogo Diógenes | set. 2023
      [por] Analisa criticamente o modelo de inclusão no mercado de trabalho da pessoa com deficiência. Para isso, tomar-se-á como pano de fundo os instrumentos previstos antes da edição da Lei 13.146/15 e posteriores a esta lei. Os modelos serão analisados sob a ótica da inclusão social, abordando o ingresso no mercado de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Inclusão política: o direito de votar e ser votado das pessoas com deficiência 

      Dias, Joelson; Oliveira, Êmilly | jun. 2024
      Analisa a inclusão política das pessoas com deficiência no Brasil, focando no direito de votar e ser votado. Destaca a significativa população com deficiência e as barreiras que impedem seu pleno exercício político. Examina a evolução da legislação eleitoral, desde os primeiros Códigos Eleitorais até a Constituição de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Governança em rede para implementação de políticas públicas de inclusão de trabalhador com deficiência em empresas privadas 

      Azevedo Neto, Platon Teixeira de; Leão, Dyeire Nayara Garcia Manjela | jun. 2024
      [por] Avalia a eficácia da política pública implementada pelo artigo 93 da Lei 8213/1991 (Plano de benefícios da previdência social), que determina cotas para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Como método, foi adotado o estudo de caso, empregando-se técnicas quantitativas e qualitativas na ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Promoção da acessibilidade e diversidade no direito do trabalho: uma perspectiva baseada na teoria da justiça como equidade de John Rawls 

      Silva, Suelem Costa da | jun. 2023
      [por] Pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que analisa a aplicação da teoria da justiça como equidade de John Rawls no direito do trabalho e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei de cotas. Os objetivos específicos incluem investigar os fundamentos teóricos de Rawls e a relação com a ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Proteção social às pessoas portadoras de deficiência: direito à aposentadoria dos deficientes: LC 142/2013 

      Lessnau, Fabio Alessandro Fressato | fev. 2014
      [por] O legislador constituinte originário demonstrou uma grande preocupação em assegurar os direitos sociais no Texto Constitucional, refletindo, assim, a intenção de concretizar os ideais do Estado de Bem-Estar Social. O direito social à previdência dos indivíduos que compõem os grupos vulneráveis, em especial, os ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inclusão das pessoas com deficiência intelectual - Síndrome de Down - no mercado de trabalho 

      Santos, Sheila Gomes dos | jan. 2017
      [por] Tem como tema "A inclusão das pessoas com deficiência intelectual – síndrome de Down – no mercado de trabalho". Relatará a forma como as pessoas com deficiência intelectual eram vistas pela sociedade. Analisará a capacidade das pessoas com Síndrome de Down para o exercício de atos da vida civil sob a ótica ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 60986 documents.