• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    O equívoco da tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais pela Lei nº 13.467/2017

    Lima Filho, Francisco das Chagas et al. | fev. 2018
    Thumbnail

    PDF (179Ko)

    RVBI
    001120264
    Collection
    • Artigos9465

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    O equívoco da tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais pela Lei nº 13.467/2017

    Lima Filho, Francisco das Chagas et al. | fev. 2018
    PDF (179Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190864
    Auteurs
    Lima Filho, Francisco das Chagas
    Barbosa, Heitor Oliveira
    Lima, Paulo Henrique Costa
    Notes de contenu
    O dano moral ou extrapatrimonial trabalhista e a disciplina contida na Lei n. 13.467/2017 -- O critério de tarifação do dano da indenização: violação dos princípios constitucionais da isonomia e proibitivo da discriminação
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 410 (fev. 2018)
    Source
    LIMA FILHO, Francisco das Chagas; BARBOSA, Heitor Oliveira; LIMA, Paulo Henrique Costa. O equívoco da tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais pela Lei nº 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 35, n. 410, p. 11-33, fev. 2018.
    Sujet
    Indenização, base de cálculo, alteração, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Reparação do dano, Brasil ; Dano extrapatrimonial, Brasil
    RVBI
    001120264
    Collection
    • Artigos9465

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Notas acerca da reparação de danos extrapatrimoniais prevista na Lei n. 13.467/2017 

      Ledur, José Felipe | mar. 2020
      O trabalho em princípio devia ter como foco principal a inovação trazida no § 1º do art. 223-G no que tange à quantificação do dano extrapatrimonial. Entretanto, uma questão preliminar relevante tem de ser enfrentada, qual seja, se a letra do art. 223-A tem como prevalecer quando pretende impor o exame exclusivo dos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei 13.467/2017 e a tarifação da indenização do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho 

      Ludwig, Guilherme Guimarães; Ferraz, Telma dos Santos | ago. 2020
      A Lei 13.467/2017 – denominada de Reforma Trabalhista – alterou a Consolidação das Leis do Trabalho e as Leis 6.019/1974, 8.036/1990 e 8.212/1991, promovendo mudanças substanciais no direito material e processual do trabalho. Entre tais alterações, encontra-se a inserção de uma disciplina própria para a reparação de danos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista 

      Chehab, Gabriela de Lima | dez. 2019
      Analisa a alteração realizada pela Lei n. 13.467/2017, a Reforma Trabalhista, em relação ao tabelamento dos danos extrapatrimoniais na Justiça Trabalhista, examinando como esta temática era tratada antes da Reforma e como passou a ser após esta alteração.
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT 

      Parente, Antônio Carlos Nascimento | jun. 2020
      [por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A tarifação do dano moral trabalhista como violação à dignidade do trabalhador: um obstáculo ao alcance da justiça social 

      Mattoso, Juliana | 2019
      Apresenta considerações acerca das diretrizes conferidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2.017) à quantificação das reparações dos danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho sob o enfoque da dignidade do trabalhador e da ordem jurídica justa. O objetivo do estudo é demonstrar que o tratamento ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O tabelamento do dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017 e a mitigação da função preventiva de sua reparação 

      Rayol, Rayane Araújo Castelo Branco; Gomes, Ana Virgínia Moreira | jul. 2019
      [por] Analisa se o tabelamento do dano extrapatrimonial trazido pela Lei 13.467/2017, em seu artigo 223-G, § 1º, com base no salário do trabalhador e no grau da ofensa, afeta a função preventiva da reparação por danos morais, a qual consiste na dissuasão da prática de outro evento danoso. Para tanto, partir-se-á do exame ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A tarifação do dano extrapatrimonial na Justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos: inconstitucionalidade 

      Santos, Dione Almeida; Barros, Renato Cassio Soares de | maio 2019
      Analisa a existência de incompatibilidades entre a Constituição da República Federativa do Brasil, os princípios de direito e o ordenamento jurídico, no que se refere à tarifação do dano extrapatrimonial, nos termos do art. 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho, inserida pela Lei n. 13.467/2017, conhecida como "Lei ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A Lei n. 13.467/2017 e os danos morais trabalhistas 

      Fernandes, João Renda Leal | mar. 2019
      Analisa brevemente as alterações empreendidas pela Lei n. 13.467/2017 e pela MP n. 808/2017 no que se refere à disciplina dos danos morais em matéria trabalhista. Chama a atenção para alguns aspectos relativos à redação dos novos dispositivos incluídos na CLT e tenta realizar uma interpretação à luz da Constituição de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A tarifação do dano extrapatrimonial e a violação às normas internacionais de proteção ao trabalho 

      Porto, Lorena Vasconcelos; Honório, Cláudia | jun. 2019
      [por] Reflete sobre a disciplina dos danos extrapatrimoniais e sua respectiva indenização introduzida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), em contraposição com os tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, os quais possuem, no mínimo, hierarquia ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista: um pouco do que não está escrito na CLT 

      Souza Júnior, Antonio Umberto de; Maranhão, Ney Stany Morais | set. 2019
      Busca jogar luz sobre o que não está expressamente escrito no texto legal e, com isso, buscar contornar as dificuldades operacionais e inconstitucionalidades ensejadas por esse ponto da chamada Reforma Trabalhista. Nesta perspectiva, propomos abordar os seguintes temas: a) a aparente taxatividade dos direitos extrapatrimoniais ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59061 documents.