[por] Analisa a inconstitucionalidade da reforma trabalhista em face da força normativa da Constituição Federal de 1988. Objetiva principalmente identificar a inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/2017 e especificamente enfrentar o vetor desenvolvimentista a partir dos ideais liberais em detrimentos do direito humano ...

Preocupam-se os meios jurídicos e políticos do País com a Reforma do Judiciário. No contexto geral dessa reforma, adquire significação particular a reforma da Justiça do Trabalho, responsável pelo julgamento dos dissídios entre empregados e empregadores. Pretende-se, sem dúvida, imprimir maior celeridade aos processos ...