Artigo de periódico
A composição do litígio via acordo judicial no processo previdenciário
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190816Notas de contenido
Da disciplina do art. 269, III, articulado com o art. 475-N, III, ambos do Código Buzaid -- Da possibilidade de conciliação ao longo da instrução no processo previdenciárioIn
Referencia bibliográfica
RUBIN, Fernando. A composição do litígio via acordo judicial no processo previdenciário = Dispute resolution via settlement in social security procedure. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 365, p. 148-155, maio 2014.Ítems relacionados
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Conflitos previdenciários à luz do CPC/2015: a mediação e a conciliação como técnicas alternativas de resolução de controvérsias previdenciárias
[por] Os conflitos são inevitáveis, especialmente em uma sociedade plural como a em que vivemos. Eles não devem e não podem ser eliminados, pois são inerentes à condição humana, às interações sociais, familiares ou pessoais. A convivência com as adversidades tem se mostrado cada vez mais difícil e isso gera um questionamento ... -
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Alterações recentes da legislação previdenciária e seus possíveis impactos no processo administrativo previdenciário no Conselho de recursos humanos da previdência social
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Brasil. Medida provisória n. 891, de 5 de agosto de 2019
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Mediação na Justiça do trabalho: análise do Cejusc da Justiça do trabalho na cidade do Recife
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A mediação nos conflitos coletivos de trabalho
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A eficiência dos métodos de auto e heterocomposição na resolução dos dissídios trabalhistas: a importância da mediação no atual cenário jurídico brasileiro
[por] A Emenda Constitucional 45/2004 inseriu a duração razoável do processo no rol dos direitos fundamentais do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. O novo CPC atento aos preceitos constitucionais dispõe nos seus artigos 1º ao 12 acerca das normas fundamentais aplicáveis ao processo civil, entre elas, o ... -
Ato n. 268/GDGCJ.GP, de 3 de novembro de 2005
Prorroga o prazo de suspensão dos processos referentes à execução das contribuições sociais previstas nas alíneas "a", "b" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei n. 8212/1991, que, por força da Medida Provisória n. 258, de 21 de julho de 2005, foram transferidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a União.
