Artigo de periódico
Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal
Artigo de periódico
Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal
[por] A forçosa sujeição ao plano da recuperação judicial de todos os créditos originários de uma empresa em recuperação judicial, dentre eles os de origem trabalhista e as consequências desta inobservância legal. [eng] The forcible subjection to the plane of judicial recovery of all credits arising from a company in bankruptcy protection, including the labor source and the result of this legal failure.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190808Notes de contenu
A empresa: A função social da empresa. Princípio da preservação da empresa -- A lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005: O processo de recuperação judicial -- O juízo universal da recuperação judicial e o condicionamento das execuções trabalhistas: Os créditos trabalhistas na recuperação judicial. A suspensão das ações e execuções. A reserva de valor. O juízo universal. A inobservância do juízo universal e a lesão ao prosseguimento da recuperação judicial. Da impossibilidade da justiticativa sob o viés protecionistaIn
Source
CANONICA, Giovane. Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour: the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 363, p. 68-92, mar. 2014.Sujet
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
A responsabilidade trabalhista de sócios, administradores, controladores e acionistas com poder de influência nas empresas falidas ou em recuperação judicial: aspectos de direito processual e material
[por] Investiga o alcance da responsabilidade por dívidas trabalhistas. Explora-se a desconsideração da personalidade jurídica em cenários de falência e recuperação judicial. Neste escopo, são abordados desafios associados ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na Justiça do trabalho, destacando ... -
Principais alterações trabalhistas da Lei nº 14.112/2020 acerca da recuperação judicial, da recuperação extrajudicial e da falência do empresário e da sociedade empresária
[por] Em 24.12.2020, foi publicada a Lei nº 14.112, que alterou substancialmente a Lei nº 11.101/05 a respeito da recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência dos empresários e sociedades empresárias, com repercussões trabalhistas em diversos aspectos. A nova lei trouxe mudanças na ordem de pagamento dos ... -
Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras como mecanismo preventivo de acidentes coletivos de trabalho
[por] A tutela do meio ambiente do trabalho hígido, que reduza eficientemente a ocorrência de acidentes coletivos de trabalho, evitando lesão a direitos metaindividuais, é conferida ao Estado e aos empregadores (arts. 225 e 200, VIII, CF/1988), devendo estes agir de acordo com a função social e a responsabilidade social ... -
Parcelamento do crédito trabalhista pelo executado: diálogo entre a efetiva tutela jurisdicional e a execução de forma menos gravosa
[por] Nota-se que a terceirização ilícita no setor público cresce cada vez mais no Brasil, principalmente nas empresas públicas e sociedade de economia mista. Ressalta-se que o ingresso no serviço público, de acordo com as normas constitucionais vigentes, dá-se, geralmente, por meio de concurso público, sendo permitida ...
