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    Artigo de periódico

    Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal

    Canonica, Giovane | mar. 2014
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    PDF (190Kb)

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    000999019
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    Artigo de periódico

    Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal

    Canonica, Giovane | mar. 2014
    PDF (190Kb)

    [por] A forçosa sujeição ao plano da recuperação judicial de todos os créditos originários de uma empresa em recuperação judicial, dentre eles os de origem trabalhista e as consequências desta inobservância legal.
     
    [eng] The forcible subjection to the plane of judicial recovery of all credits arising from a company in bankruptcy protection, including the labor source and the result of this legal failure.
     
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/190808
    Table of contents
    A empresa: A função social da empresa. Princípio da preservação da empresa -- A lei de recuperação de empresas e falência: Lei 11.101/2005: O processo de recuperação judicial -- O juízo universal da recuperação judicial e o condicionamento das execuções trabalhistas: Os créditos trabalhistas na recuperação judicial. A suspensão das ações e execuções. A reserva de valor. O juízo universal. A inobservância do juízo universal e a lesão ao prosseguimento da recuperação judicial. Da impossibilidade da justiticativa sob o viés protecionista
    In
    Justiça do trabalho: ano 31, n. 363 (mar. 2014)
    Citation
    CANONICA, Giovane. Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista: a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal = Impact of the judicial recovery in the sphere of labour: the execution of labor credits and their conditioning for the universal judgment. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 363, p. 68-92, mar. 2014.
    Subject
    Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Competência, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Conflito de competência, Brasil ; Empresa, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Função social, Brasil ; Juízo, Brasil ; Reclamação trabalhista, Brasil ; Recuperação de empresa, legislação, análise, Brasil ; Crédito trabalhista, pagamento, Brasil
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