Artigo de periódico
Liberdade sindical: condutas antissidincais e atuação do Ministério Público do Trabalho
Artigo de periódico
Liberdade sindical: condutas antissidincais e atuação do Ministério Público do Trabalho
Analisa o papel do Ministério Público do Trabalho na solução de conflitos sindicais, com especial enfoque ao princípio da liberdade sindical e às chamadas condutas antissindicais, levando em consideração as suas atribuições, conforme as disposições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190770Table of contents
Sistema sindical brasileiro: principais características -- Conflitos coletivos de trabalho de natureza econômica e jurídica: formas de solução -- Conflitos sindicais e competência da justiça do trabalho -- Princípio da liberdade sindical e atuação do Ministério Público do Trabalho -- Condutas antissindicais e atuação do Ministério Público do TrabalhoIn
Citation
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Liberdade sindical: condutas antissidincais e atuação do Ministério Público do Trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 358, p. 7-18, out. 2013.See also
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Discriminação e relações de trabalho
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A atuação do poder judiciário na revisão da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho: breves considerações
[por] Delineia o contexto de discussão no qual se inserem os limites e as possibilidades de atuação do Poder Judiciário como revisor da vigência dos compromissos de ajustamento de conduta celebrados pelo Ministério Público do Trabalho. A abordagem incluiu desde distintas visões conceituais sobre a natureza jurídica do ... -
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações ... -
As condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o tema
[por] A promoção do trabalho decente, segundo a Organização Internacional do Trabalho, passa pela necessidade de fortalecimento da liberdade sindical. Esta, contudo, somente se aperfeiçoa e é assegurada quando existem medidas de proteção em face de condutas que a violem, as denominadas condutas antissindicais. Se no ...
