Artigo de periódico
Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas: redução do trabalho subordinado
[por] Estuda as cooperativas de trabalho e das mudanças advindas com a edição da Lei n. 12.690/2012, que dispõe sobre a organização e sobre o funcionamento das cooperativas de trabalho e institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho. Evidencia inadequada a estipulação de direitos trabalhistas ao sócio cooperado, por meio da Lei n. 12.690/2012, por estabelecer a redução do trabalho subordinado e do direito social ao pleno emprego. Somente por meio da formalização do trabalho regulado que o Direito do Trabalho, enquanto ramo jurídico responsável pela melhoria e pela qualificação da vida, possui a atribuição de resguardar a dignidade da pessoa humana e os direitos essenciais a uma vida digna. [eng] This paper is devoted to the study of cooperative work and the changes arising with the enactment of Law 12.690/2012, which provides for the organization and the functioning of the labor cooperatives and establishing the National Program for the Promotion of Cooperatives work. It was evident here, the stipulation inadequate labor rights to partner cooperated, through Law 12.690/2012, to establish the reduction of child labor and social law to full employment. Only through the formalization of regulated work that the Labor Law as legal branch and responsible for improving the qualification of life, has the authority to safeguard the dignity of the human person and the rights essential to a dignified life.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190755Notas de contenido
Normatização histórica das cooperativas -- Princípios gerais norteadores das cooperativas de trabalho: Princípios específicos norteadores das cooperativas de trabalhoIn
Referencia bibliográfica
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas: redução do trabalho subordinado. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 356, p. 20-34, ago. 2013.ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas: redução do trabalho subordinado. Revista Fórum trabalhista: RFT: ano 2, n. 6, p. 137-152, maio/jun. 2013.
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da Lei nº 12.690 de 2012
[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
Das cooperativas de trabalho: instrumento usado na dissimulação da relação de emprego e consequente alijamento dos direitos sociais
[por] O arcabouço normativo protetivo que reveste o trabalhador, o qual possui a finalidade de humanizar e dar um conteúdo ético social ao lucro proveniente da atividade capitalista, é constantemente atacado pelo empresariado que busca, de toda forma, reduzir os custos com os direitos básicos/fundamentais do trabalho, ... -
Trabalho digno, trabalho decente e contratos atípicos
[por] O direito fundamental ao trabalho digno materializa-se, normativamente, por meio dos direitos sociais previstos no art. 7º da Constituição federal e das garantias sociais mínimas estabelecidas na Consolidação das leis do trabalho. Na realidade prática, revela-se pela afirmação social do trabalhador através da ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ... -
O papel das startups frente a efetividade da inclusão do indivíduo no mercado de trabalho: uma abordagem comparada
[por] Apresenta em que medida há efetividade de inclusão e permanência do indivíduo no ciclo econômico promovido pelas startups, seja pela via do empreendedorismo ou pela via do emprego formal. A concepção atual da dignidade humana foi conquistada por meio de muitas lutas e o cenário dessa conquista sempre esteve relacionado ... -
A privacidade do empregado frente à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego: uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos
[por] Analisa a possibilidade de haver mais transparência no fornecimento de informações entre os atores da relação trabalhista, especificamente no que tange à inserção de CID – Código Internacional de Doenças – nos atestados médicos fornecidos aos empregadores, incluindo os Atestados de Saúde Ocupacional. Para tanto, ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Uberização: a realidade do trabalho humano por trás da economia de compartilhamento
[por] A economia de compartilhamento, considerada uma nova forma das pessoas se relacionarem, tinha inicialmente a ideia de ajuda mútua e colaboração entre quem precisa de produtos e/ou serviços e quem os estava oferecendo. Com o tempo, essa troca começou a ter uma conotação cada vez mais econômica e menos cooperativa, ... -
O meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro
[por] A tutela do meio ambiente está ganhando novos contornos no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente, após o advento da Constituição Federal de 1988, que a elevou à categoria de direito fundamental, desdobrando-o em novas vertentes, entre as quais está o meio ambiente laboral, tendo por foco a saúde e a segurança ... -
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho
[por] O processo do trabalho é instrumento destinado à realização de direitos de natureza alimentar e, há muito, convive com as dificuldades inerentes ao procedimento executório, o que atravanca a consequente entrega do bem da vida reconhecido pelo título judicial ao credor. A desconsideração da personalidade jurídica – ...
