Artigo de periódico
70 anos da CLT: um marco inesquecível
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70 anos da CLT: um marco inesquecível
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190744In
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VALLE, Márcio Ribeiro do. 70 anos da CLT: um marco inesquecível. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 353, p. 115-117, maio 2013.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Divulga o texto da Ata da sessão solene de comemoração dos sessenta anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de homenagem ao Exmo. Sr. Doutor ARNALDO LOPES SÜSSEKIND, e de condecoração do Exmo. Jurista Doutor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, e do Exmo. Sr. Ministro TARSO FERNANDO HERZ GENRO, em 19 de novembro de 2003. -
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Brasil. Lei n. 12.812, de 16 de maio de 2013
Inclui o art. 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
