Artigo de periódico
Proibição de revista íntima e Lei 13.271/2016
Artigo de periódico
Proibição de revista íntima e Lei 13.271/2016
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190716Referencia bibliográfica
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Proibição de revista íntima e Lei 13.271/2016. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 391, p. 13-16, jul. 2016.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A revista pessoal e a violação ao direito à intimidade do trabalhador
Barros Junior, José Otávio de Almeida | maio 2012Estuda a revista íntima na relação de emprego à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro. Embora a legislação seja expressa quanto à sua vedação, conforme art. 373-A, VI da CLT, a majoritária doutrina e jurisprudência nacional tem-se utilizado de técnicas hermenêuticas para justificar sua possibilidade, classificando ... -
Revista íntima
Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | fev. 2021A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ... -
Revista íntima
Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | 2017A Constituição da República de 1988, em seu art. 1º descreve nosso país como um Estado Democrático de Direito que tem como fundamentos, além de outros, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Esta mesma ideia é reprisada no art. 170 da Carta Constitucional, onde se frisa que ... -
Revista Fórum justiça do trabalho: ano 33, n. 392 (ago. 2016)
Autor desconocido | ago. 2016 -
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 13, n. 50 (jan./mar. 2005)
Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC) | mar. 2005 -
Revista dos tribunais: vol. 101, n. 922 (ago. 2012)
Autor desconocido | ago. 2012 -
Revista dos tribunais: vol. 108, n. 999 (jan. 2019)
Autor desconocido | jan. 2019 -
Revista dos tribunais: vol. 102, n. 929 (mar. 2013)
Autor desconocido | mar. 2013 -
Revista dos tribunais: vol. 107, n. 990 (abr. 2018)
Autor desconocido | abr. 2018 -
Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 202 (jun. 2019)
Autor desconocido | jun. 2019