Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
Artigo de periódico
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
Analisa o processo do trabalho à luz da Teoria da Despersonificação do Empregador. Correlaciona os princípios do processo do trabalho aos preceitos do novo código de processo civil. Elenca as formas de interpretação da ordem jurídica e mecanismos de integração de normas. Examina o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua compatibilidade com a execução trabalhista. Inclui discussões doutrinárias que analisam a incompatibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo do trabalho. Coaduna os dispositivos do regramento relativos ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos preceitos da CLT. Conclui pela absoluta impossibilidade de sua aplicação na seara trabalhista.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190712Notas de contenido
Fundamentação: A despersonificação do empregador: conceito e fundamentos. Lacunas do processo do trabalho: uma investigação hermenêutica à luz dos princípios substanciais do direito do trabalho. O incidente de desconsideração de personalidade jurídica: análise das principais regras à luz do sistema processual trabalhistaIn
Referencia bibliográfica
HALMENSCHLAGER, Gustavo Athaide. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 388, p. 59-76, abr. 2016.Ítems relacionados
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