Artigo de periódico
A inflação e a atualização monetária dos valores de FGTS depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores
Artigo de periódico
A inflação e a atualização monetária dos valores de FGTS depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores
[por] Versa sobre a necessidade premente de revisão do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tendo em vista o poder corrosivo que a inflação tem exercido sobre este nos últimos quinze anos. A fim de atingir tal intento, analisa-se desde a criação do regime de estabilidade, – precursor do FGTS em termos de proteção do tempo de serviço – passando-se pela criação deste e sua evolução até a Carta Magna de 1988. Ato contínuo passa-se à análise do instituto pós Constituição, com as respectivas legislações que o regem e suas especificidades. Outrossim, verifica-se o quão prejudicial tem sido os efeitos inflacionários para o Fundo e faz-se a explanação dos motivos que fazem com que a Taxa Referencial não seja o índice adequado para reajustar os valores do mesmo. Por fim, explicita-se qual o índice que melhor atende a função de corrigir monetariamente o FGTS, evitando que o patrimônio de todos que são regidos pela CLT definhe cada vez mais e perca valor ao ser sacado nos momentos de maior dificuldade. [eng] This article discusses the urgent need for revision of the index correction of the Guarantee Fund for Time of Service, given the corrosive power that inflation has had on this over the last fifteen years. In order to achieve this purpose, we analyze since the creation of regime stability – FGTS precursor in terms of weather protection service – passing by the creation of this and its evolution until to the 1988 Constitution. Immediately thereafter, move on to the analysis of post Constitution Institute, with its laws that govern it and its specificities. Furthermore, it appears how harmful the effects of inflation have been to the Fund and it makes up the explanation of the reasons that make the Reference Rate is not adequate index to adjust the values of the same. Finally, it states that it is the index that best meets function restate the FGTS, preventing the heritage of all who are governed by the CLT increasingly wither and lose value to be drawn in the most difficult moments.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190701Table of contents
O surgimento do FGTS -- O FGTS após a Constituição de 1988 -- Correção zero: a perda do valor econômico das contas do FGTS -- Escolha do índice para substituição da TRCitation
KÜMMEL, Marcelo Barroso; LOPES, Cássio de Lima. A inflação e a atualização monetária dos valores de FGTS depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 386, p. 75-98, fev. 2016.See also
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