Artigo de periódico
A inflação e a atualização monetária dos valores de FGTS depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores
Artigo de periódico
A inflação e a atualização monetária dos valores de FGTS depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores
[por] Versa sobre a necessidade premente de revisão do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, tendo em vista o poder corrosivo que a inflação tem exercido sobre este nos últimos quinze anos. A fim de atingir tal intento, analisa-se desde a criação do regime de estabilidade, – precursor do FGTS em termos de proteção do tempo de serviço – passando-se pela criação deste e sua evolução até a Carta Magna de 1988. Ato contínuo passa-se à análise do instituto pós Constituição, com as respectivas legislações que o regem e suas especificidades. Outrossim, verifica-se o quão prejudicial tem sido os efeitos inflacionários para o Fundo e faz-se a explanação dos motivos que fazem com que a Taxa Referencial não seja o índice adequado para reajustar os valores do mesmo. Por fim, explicita-se qual o índice que melhor atende a função de corrigir monetariamente o FGTS, evitando que o patrimônio de todos que são regidos pela CLT definhe cada vez mais e perca valor ao ser sacado nos momentos de maior dificuldade. [eng] This article discusses the urgent need for revision of the index correction of the Guarantee Fund for Time of Service, given the corrosive power that inflation has had on this over the last fifteen years. In order to achieve this purpose, we analyze since the creation of regime stability – FGTS precursor in terms of weather protection service – passing by the creation of this and its evolution until to the 1988 Constitution. Immediately thereafter, move on to the analysis of post Constitution Institute, with its laws that govern it and its specificities. Furthermore, it appears how harmful the effects of inflation have been to the Fund and it makes up the explanation of the reasons that make the Reference Rate is not adequate index to adjust the values of the same. Finally, it states that it is the index that best meets function restate the FGTS, preventing the heritage of all who are governed by the CLT increasingly wither and lose value to be drawn in the most difficult moments.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190701Table of contents
O surgimento do FGTS -- O FGTS após a Constituição de 1988 -- Correção zero: a perda do valor econômico das contas do FGTS -- Escolha do índice para substituição da TRCitation
KÜMMEL, Marcelo Barroso; LOPES, Cássio de Lima. A inflação e a atualização monetária dos valores de FGTS depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 33, n. 386, p. 75-98, fev. 2016.See also
-
Do direito a uma "justa" correção do FGTS
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Correia, Marcos Vasconcelos | mar. 2015[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra as pautas de discussões atuais do direito, sendo reforçado pela exposição midiática, tendo em vista o pleito de que os saldos do FGTS sejam corrigidos em face de um índice oficial que refletisse a inflação, como o INPC ... -
Direitos humanos e o bloqueio do FGTS para fins de alimentos
Santos, Walmer Costa | dez. 2014[por] O cumprimento do pagamento da pensão alimentícia sempre foi uma tarefa difícil, fazendo com que o Estado utilize, não raras vezes, da prisão como medida coercitiva para sua realização. O grande temor do devedor é a decretação do seu encarceramento diante do inadimplemento voluntário e inescusável de sua obrigação ... -
Superação de precedente do STF e a constituição de um novo prazo prescricional do FGTS
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | mar. 2017[por] O direito social fundamental referente ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) adentra, mais uma vez, nas pautas de discussões atuais do direito em face da decisão do STF, no Recurso Extraordinário com agravo n. 709.212/DF, o qual vem por alterar o prazo prescricional, já consolidado, do FGTS e consequentemente, ... -
Nexo técnico epidemiológico (NTEP) e fator acidentário de prevenção (FAP): objetivo apenas prevencionista, apenas arrecadatório, ou prevencionista e arrecadatório?
Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
Doença ocupacional decorrente da Covid-19 e o desrespeito às regras de distanciamento na pandemia: a teoria de causalidade incerta, hipótese ou disjuntiva como uma proposta de solução jurídica à análise do nexo de causalidade
Trois, Charles Luz de | dez. 2021[por] Examina o possível reconhecimento do nexo de causalidade do trabalho com a infecção por coronavírus e este contágio como doença ocupacional. Para tanto, são trazidas algumas considerações sobre a problemática construção dos elementos de prova e é chamada a atenção a um elemento a ser observado nos processos judiciais: ... -
A prescrição do FGTS: um exame da consistência do sistema jurídico a partir dos problemas da natureza jurídica
Kaufmann, Marcus de Oliveira | mar. 2008[por] O objetivo não é o de traçar parâmetros para a identificação do correto prazo prescricional quando do confronto do jurista, do cientista do direito, com as antinomias de normas, mas o de descrever as operações lógico-abstratas que o jurista se vale para construir, no mundo de seu conhecimento científico, um sistema ... -
A destinação adequada das condenações em dinheiro nas ações civis públicas trabalhistas
Medeiros Neto, Xisto Tiago de | jun. 2022[por] Analisa a forma de destinação adequada da parcela da condenação em dinheiro nas ações civis públicas trabalhistas, a partir da interpretação coerente da norma do art. 13 da Lei n. 7.347/85 com a Constituição da República. Demonstra-se a não exclusividade, a impropriedade, o desvio de finalidade e a inefetividade ... -
A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT
Parente, Antônio Carlos Nascimento | jun. 2020[por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ... -
O FGTS e a reforma trabalhista: principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
Gomes, Daniela Vasconcellos | mar. 2020[por] O Direito do Trabalho visa proteger o trabalhador, e sua legislação foi alterada diversas vezes nas últimas décadas. Diante do clamor de parte da sociedade, foi editada a Lei n. 13.467/2017, a qual determinou inúmeras alterações na CLT. Nesse sentido, este estudo tem por objetivo identificar as alterações havidas ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ...