Artigo de periódico
O acordo trabalhista e a distribuição da justiça: quando o meio exacerba o fim
| dc.contributor.author | Pergher, Cesar Roberto Vargas | |
| dc.date.accessioned | 2021-08-05T23:14:51Z | |
| dc.date.available | 2021-08-05T23:14:51Z | |
| dc.date.issued | 2015-01 | |
| dc.identifier.citation | PERGHER, Cesar Roberto Vargas. O acordo trabalhista e a distribuição da justiça: quando o meio exacerba o fim. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 32, n. 373, p. 48-62, jan. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/190594 | |
| dc.description.abstract | Apresenta uma análise crítica acerca do acordo trabalhista, procedimento amplamente utilizado pela Justiça do Trabalho, elevado à condição de elemento processual essencial pelo Princípio da Celeridade, sendo a negligência desse movimento procedimental, propulsora da aplicação da nulidade nesse processo. Com a finalidade de estabelecer um parâmetro real de existência do acordo trabalhista, não resumindo o procedimento a uma ferramenta apenas de celeridade processual, a análise será desenvolvida em contraponto com a busca pela distribuição da justiça, mais elevado objetivo da ciência do Direito. A pesquisa bibliográfica é o condutor sobre o qual o tema se desvela, é analisado e, por fim, criticado. Concluí-se pelo artigo, estar o acordo trabalhista prestando um desserviço à distribuição da justiça, uma vez que fincou seus fundamentos de existência tão somente no terreno do Princípio da Celeridade, sendo uma ferramenta de limpeza de mesas dos Magistrados, aumento de volume dos arquivos na Justiça Trabalhista e de produção de falsos sentimentos de cumprimento do papel da Justiça do Trabalho, naqueles que saem com menos do que mereciam, ou mesmo naqueles que pagam mais do que deviam, levando-nos a inferir que "Não é mais razoável per mitirmos a utilização da Justiça do Trabalho como instrumento de desvirtuamento, com conciliações despojantes em nome da rapidez e da diminuição do serviço." (ALMEIDA e SEVERO, 2013, p. 15). | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O acordo trabalhista -- O princípio da celeridade em tempos de abarrotamento processual -- Distribuição da justiça -- O acordo, o princípio da celeridade processual e a distribuição da justiça | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Justiça do trabalho: ano 32, n. 373 (jan. 2015) | pt_BR |
| dc.subject | Duração razoável do processo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Justiça do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Mediação e conciliação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio jurídico, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O acordo trabalhista e a distribuição da justiça: quando o meio exacerba o fim | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1025940 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166113 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9245
Estes itens também podem interessá-lo
-
O tempo no processo, a colusão e a ação rescisória na Justiça do trabalho
[por] Analisa a reiterada ocorrência de uma específica prática fraudulenta, apurada em volume considerável de ações rescisórias, que se dá por meio da utilização artificiosa do processo trabalhista por empresas e/ou seus sócios com o fim de subtrair às execuções judiciais bens que deveriam satisfazer suas dívidas. A ... -
A denunciação da lide no processo do trabalho
[por] Analisa a viabilidade e a eficácia da aplicação da denunciação da lide no processo do trabalho, tendo em vista o cancelamento da OJ 227 da SDI-1 do TST, a qual trazia o entendimento de que tal espécie de intervenção de terceiros era incompatível com as demandas laborais. Demonstrar-se-á, assim, que a denunciação ... -
Processo judicial eletrônico, acesso à justiça e inclusão digital: os desafios do uso da tecnologia na prestação jurisdicional
[por] A tecnologia da informação está presente nas diversas áreas do conhecimento humano na sociedade do século XXI. A revolução tecnológica mudou a forma de relacionamento interpessoal, facilitando a comunicação e agilizando o processamento das informações. O Poder Judiciário não poderia ficar indiferente a essa realidade. ... -
O recurso de revista e os embargos de divergência à luz da Lei 13.015/2014: primeiras reflexões
Analisa as alterações introduzidas pela Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo trabalhista, em evidente concretização do mandado de otimização plasmado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição. O diploma legal teve por base o anteprojeto de autoria dos Exmos. Ministros ... -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
A tutela antecipada e sua aplicação no processo do trabalho
O processo civil brasileiro vem sofrendo nas últimas décadas, especialmente após a promulgação da Constituição de 1988, intensas alterações, as quais objetivam oferecer à sociedade uma prestação jurisdicional mais célere, eficaz e efetiva, promovendo, assim, o que os doutrinadores chamam de um concreto e verdadeiro acesso ... -
A quitação de direitos decorrentes do contrato de trabalho e o acordo extrajudicial de reconhecimento de cumprimento de obrigações previsto na MP n. 905/2019: pacificação social ou obstáculo ao direito fundamental de ação?
A necessidade de justiça e pacificação social, aliada à constante busca pela celeridade e efetividade da jurisdição, bem como racionalização dos recursos públicos, cada vez mais vem impulsionando a adoção de métodos alternativos e consensuais de solução de conflitos como forma de redução de litígios. É nesta esteira que ... -
Oitenta anos de Justiça do trabalho: dificuldades e avanços na efetividade da execução
[por] Propõe uma reflexão crítica acerca do princípio do acesso à justiça, entendido em sua integralidade, indo além da mera proposição da ação trabalhista, a fim de se garantir uma execução efetiva, com a entrega do bem da vida. Reconhecendo-se a execução como o maior entrave encontrado, nesses 80 anos, pela Justiça do ... -
Vídeo como prova e processo eletrônico na justiça do trabalho: tecnologias em conflito
Versa sobre o conflito de tecnologias que se instaura no momento em que se pretenda utilizar vídeos como prova no processo do trabalho, em razão de o processo eletrônico não possuir ferramenta capaz de anexá-lo. Para essa discussão, serão abordadas as tecnologias utilizadas para a produção e veiculação de vídeos e para ...
