Artigo de periódico
A aposentadoria por invalidez e a manutenção do plano de saúde
Artigo de periódico
A aposentadoria por invalidez e a manutenção do plano de saúde
Os trabalhadores brasileiros vêm obtendo significativas conquistas no campo do Direito do Trabalho, principalmente no que diz respeito às questões da Aposentadoria por Invalidez e da Manutenção do Plano de Saúde quando do afastamento provisório do trabalhador enquanto permanecer a incapacidade para o labor. Nas últimas duas décadas, os progressivos benefícios vêm sucedendo-se e tornando mais digna a condição de subsistência do trabalhador quando impedido, temporariamente ou permanentemente, de exercer seu ofício. É desse avanço nas conquistas legais e jurisprudentes que trata este artigo, voltado para a enunciação dos novos direitos pertinentes aos que requerem a Aposentadoria por Invalidez e a Manutenção do Plano de Saúde durante o interstício em que o processo ocorre.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190578Table of contents
Aspectos legais da aposentadoria por invalidez -- Doença pré-existente -- Carência do benefício -- Data de início do benefício -- Valor do benefício -- Grande invalidez -- Mensalidade de recuperação -- Cessação do benefício -- Aposentadoria por invalidez e a manutenção do plano de saúdeCitation
ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. A aposentadoria por invalidez e a manutenção do plano de saúde. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 30, n. 349, p. 85-101, jan. 2013.See also
-
A aposentadoria e a volta ao trabalho: extensão e limites dos direitos previdenciários do trabalhador aposentado
Martinez, Luciano | fev. 2009A aposentadoria revela, em seu sentido etimológico, a ideia de recolhimento, de albergamento, de retorno aos aposentos. Quando se afirma que alguém alcançou a aposentadoria costuma-se atribuir a tal indivíduo a condição de jubilado, vale dizer, daquele que, por tanto serviço prestado, merece o júbilo, o contentamento do ... -
Benefícios acidentários assegurados ao trabalhador na prestação da atividade laboral
Oliveira, Vívian Sleiman de | mar. 2018O trabalhador em sua atividade laboral está sujeito a vários fatores, inclusive a doenças decorrentes da relação de trabalho. Nesse sentido, o estudo em questão tem unicamente o intuito de trazer à baila os benefícios acidentários decorrentes dessa relação e qual a proteção jurídica que envolve o acidentado. A segurança ... -
Concessão do acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez na aposentadoria por idade
Dias, Flávia Aparecida | dez. 2014[por] Artigo fruto de pesquisa jurídica levada em consideração acórdãos dos TRFs, especificamente em matéria previdenciária, consubstanciados nos princípios constitucionais. Aqui, trago as conclusões obtidas no âmbito do direito previdenciário. Delimitei a racionalidade jurídica do acréscimo de 25% previsto no art. 45 ... -
A previdência social e as relações de trabalho: uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019
Caputo Neto, Francisco Queiroz; Barroso, Ramiro Freitas de Alencar; Santos, Vanessa Dumont Bonfim | abr. 2020[por] Está prestes a ser promulgada a Emenda à Constituição 06/2019, que modifica o sistema previdenciário nacional. A Reforma da Previdência, que afetará mais de 170 milhões de pessoas no Brasil, traz alterações que impactarão profundamente a vida do segurado. O estudo tem como objetivo a identificação de duas das ... -
O enfrentamento da incapacidade social ambiental do trabalho: o trabalhador contaminado pelo vírus HIV
Nunes, Renato de Souza; Oliveira, Lourival José de | out. 2021[por] Investiga se as aposentadorias permanentes dos segurados do regime geral de previdência social que são portadores de HIV/AIDS podem ser restabelecidas ainda que tenham sido cessadas antes do advento da Lei 13.847/2019. Concluiu-se que uma vez que o Estado reconheceu a vulnerabilidade desse grupo social, dispensando ... -
Brasil. Decreto n. 10.410 de 30 de junho de 2020
Brasil | 1º jul. 2020Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999. -
Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
Brasil | 25 jul. 1991Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 set. 2012Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Aposentadoria, conceito, espécies e condições
Neme, Oswaldo | jun. 1976 -
Benefício previdenciário. Regime geral. Cumulação. Cargo no regime próprio como deficiente. Possibilidade
Rubin, Fernando | ago. 2015A consulta foi encaminhada, juntamente com os principais documentos, a fim de se identificar correção ou incorreção da Administração Pública quando da desconstituição de decisão de implementação de benefício previdenciário pelo INSS, com cobrança de valores; além de indeferimento mais recente de nova prestação em razão ...