A jornada extraclasse do professor é um tema complexo, pouco explorado na literatura jurídica e educacional, mas de grande relevância para a sociedade e para o Poder Público, porquanto a categoria profissional dos professores é essencial à sociedade e ao desenvolvimento de um país, mas infelizmente nem sempre são respeitados nos seus direitos e valorizados pela sociedade e pelo Poder Público. O present e estudo tem como objetivo a defesa da tese da jornada invisível do professor, com base no art. 67, V, da Lei 9.034/96 e pela interpretação do art. 320 da CLT. O art. 320 da CLT artigo não faz em nenhum momento menção às atividades extraclasse, além de que a sua não remuneração afronta a moralidade do art. 884 do Código Civil, pois consiste em enriquecimento ilícito por parte do empregador.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190575Notes de contenu
Jornada de trabalho do professor -- A jornada extraclasse do professor -- A ausência de norma legal -- O entendimento do TST sobre a jornada extraclasseSource
PAZZIM, Tanara Lilian. A jornada extraclasse do professor. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 370, p. 27-42, out. 2014.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB
Silva, Márcia Adriana de Oliveira | abr. 2013Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ... -
Justiça do trabalho: ano 31, n. 370 (out. 2014)
| out. 2014 -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
A nova lei das cooperativas de trabalho: como evitar (e coibir) fraudes
Vasconcellos, Armando Cruz | jun. 2013Quando acrescentado o parágrafo único ao art. 442, da CLT, pela Lei n. 8.949/1994, surgiu uma celeuma, durante muito tempo não bem resolvida, sobre o sentido e o alcance da então nova norma. Celeuma essa que veio gerar a necessidade da edição da nova Lei, a de n. 12.690, de 19.7.2012, a qual tem o nítido propósito de ... -
Releitura do conceito de atividade externa incompatível com fixação de horário: uma abordagem vinculada aos direitos fundamentais
Krost, Oscar | out. 2006O Direito como fenômeno humano se origina nos conflitos de interesses, trazendo em si a marca histórica da sociedade que pretende regular. É dinâmico, em constante construção, levando a seus operadores a dura missão de reinventá-lo e adequá-lo aos valores fundamentais de uma dada ordem vigente. Sob tal prisma, representa ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
O protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional
Fabiano, Isabela Márcia de Alcântara | dez. 2018Aborda e investiga o tratamento dado pela Lei n. 13.467/2017, apelidada de Reforma Trabalhista, ao protesto de decisão judicial transitada em julgado na Justiça do Trabalho. Os seus objetivos são compreender o instituto e tentar extrair desse meio coercitivo indireto o seu potencial máximo para a transformação da realidade ... -
A coletivização dos acidentes de trabalho na perspectiva do negociado sobre o legislado
Santos, Michel Carlos Rocha; Elizeu, Pedro Henrique Vilela | dez. 2019[por] Analisa o tema do negociado sobre o legislado, agora previsto no art. 611-A da CLT, abordando especificamente os incisos do dispositivo legal que versam sobre direitos de indisponibilidade absoluta, notadamente aqueles que tratam de saúde, higiene e segurança do trabalho. A partir da revisão bibliográfica e apoio ... -
A Lei n. 13.467/17 e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Miessa, Élisson | mar. 2019A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ... -
Doze horas de agonia: um século depois, a morte da jornada de oito horas
Krost, Oscar; Almeida, Almiro Eduardo de; Severo, Valdete Souto | ago. 2014Terminada a Primeira Guerra mundial, é criada a Organização Internacional do Trabalho. Seu objetivo principal é, pela proteção ao trabalho, buscar a paz social. Sua premissa: trabalho não é mercadoria. Os países estavam destruídos em razão da guerra. Precisavam recuperar-se econômica e socialmente. A saída, que ao mundo ...