A jornada extraclasse do professor é um tema complexo, pouco explorado na literatura jurídica e educacional, mas de grande relevância para a sociedade e para o Poder Público, porquanto a categoria profissional dos professores é essencial à sociedade e ao desenvolvimento de um país, mas infelizmente nem sempre são respeitados nos seus direitos e valorizados pela sociedade e pelo Poder Público. O present e estudo tem como objetivo a defesa da tese da jornada invisível do professor, com base no art. 67, V, da Lei 9.034/96 e pela interpretação do art. 320 da CLT. O art. 320 da CLT artigo não faz em nenhum momento menção às atividades extraclasse, além de que a sua não remuneração afronta a moralidade do art. 884 do Código Civil, pois consiste em enriquecimento ilícito por parte do empregador.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190575Notas de contenido
Jornada de trabalho do professor -- A jornada extraclasse do professor -- A ausência de norma legal -- O entendimento do TST sobre a jornada extraclasseReferencia bibliográfica
PAZZIM, Tanara Lilian. A jornada extraclasse do professor. Justiça do trabalho, Porto Alegre, ano 31, n. 370, p. 27-42, out. 2014.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada: CLT verso LDB
Silva, Márcia Adriana de Oliveira | abr. 2013Acopla o tratamento especial dado pela CLT no que concerne a jornada de trabalho e remuneração do professor, com as inovações trazidas pela LDB, especificamente aqueles que trabalham nas instituições particulares. Já que inexiste obra que enfrente o tema na sua integralidade, com exceção da obra "Direito do trabalho do ... -
Os impactos da Lei 13.874/2019 na Súmula 338 do TST
Zapata, Sandor Ramiro Darn | dez. 2022[por] Com o advento da Lei 13.874/2019, muito se tem discutido acerca de seus impactos na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), consubstanciada em suas súmulas. O objetivo principal desse artigo consiste em analisar os possíveis efeitos da Lei 13.874/2019, no que diz respeito às alterações ... -
Ação rescisória ou ação anulatória: meios de impugnação das decisões em execução
Amaral, Júlio Ricardo de Paula | dez. 2007Num primeiro momento, a título de esclarecimento, é importante mencionar que são possíveis de ser encontradas inúmeras espécies de decisões no processo de execução, e, por tal razão, torna-se inviável um minucioso estudo acerca de cada uma delas. Em face disso, haverá apenas a análise acerca do meio hábil de impugnação ... -
Impropriedade da ação civil pública para veicular pedido de nulidade de cláusula convencional
Mendes, Ubirajara Carlos | fev. 2014O prestígio constitucional conquistado pela negociação coletiva e pelos instrumentos que dela decorrem (art. 7º, XXVI, Constituição Federal de 1988) culminou, em contrapartida, na necessidade de um cuidado especial no exame de eventuais defeitos desses atos jurídicos, notadamente no que concerne ao ajuste de suas previsões ... -
Limites à cobrança impositiva de cota, participação ou contribuição negocial estabelecida em acordo ou convenção coletiva de trabalho, após a Lei ordinária 13.467/2017
Mourão, Amadeu Aron Citroni; Marciani, Rosa Maria | out. 2023[por] A contribuição negocial enquadra-se como uma contribuição assistencial, pois visa remunerar o sindicato pela representação realizada. Em consequência dessa classificação, ela deve seguir o estipulado na Orientação jurisprudencial 17, Precedente normativo 119 do TST, ADI 5.794/DF, Tema 935 de repercussão geral do ... -
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos | maio 2018A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
A Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial
Pimenta, José Roberto Freire; Rocha, Cláudio Jannotti da; Souza, Luiza Baleeiro Coelho | fev. 2019[por] Avalia a nova disciplina normativa sobre a jornada de trabalho a tempo parcial após a Lei n. 13.467/2017, que, entre outras alterações legais que promoveu, deu nova redação ao art. 58-A da CLT, bem como os seus efeitos no Direito do Trabalho brasileiro. -
Inconstitucionalidade da ação rescisória na Justiça do trabalho
Novais, Louise | set. 2007Analisa a inaplicabilidade da ação rescisória no Processo do Trabalho. Não se trata aqui de reavivar antiga discussão em que a redação anterior do art. 836 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era motivo para controvérsia acerca do cabimento da ação rescisória, na Justiça Laboral. O referido artigo, em redação ... -
Redução de riscos inerentes ao teletrabalho por meio da limitação da duração do trabalho
Cezario, Priscila Freire da Silva | mar. 2020[por] A Lei n. 13.467/2017, Reforma de 2017, introduziu diversas alterações à CLT. Neste artigo, dividido em duas seções, enfrenta-se tema inerente ao marco regulatório do teletrabalho. Na primeira seção, navega-se pelo parágrafo único do art. 611-B, que nega às regras limitadoras da duração do trabalho a natureza de ... -
Redução da jornada de trabalho para o responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros em face das alterações legais trazidas pela reforma trabalhista
Serau Junior, Marco Aurélio; Rodrigues, Maria Lúcia Soares | jul. 2019[por] Analisa a situação dos trabalhadores celetistas que necessitam, além de cumprir a jornada semanal de trabalho, cuidar de Pessoas com Deficiência (PcD) que são dependentes, levando esses trabalhadores a uma jornada dupla e exaustiva, e a possibilidade de acréscimo do art. 58-B à CLT proposto no Projeto de Lei (PL) ...