Artigo de periódico
Medidas para o desenvolvimento da previdência complementar do servidor público
Artigo de periódico
Medidas para o desenvolvimento da previdência complementar do servidor público
[por] A aprovação da Emenda constitucional 103/2019 gerou grandes mudanças no segmento da previdência complementar, em especial, a previdência complementar do servidor público. Ao tempo em que tornou obrigatória a sua implantação, pavimentou o caminho para que estados e municípios, mesmo os de menor porte, possam fazê-la de forma célere e simplificada. Este artigo narra os passos percorridos para o desenvolvimento da previdência complementar do servidor, os aprendizados e apresenta as perspectivas para esse segmento a partir das discussões para a proposição de uma primeira minuta de Lei complementar para a atuação das entidades abertas, incluindo um exercício de projeção do potencial dessa indústria. [eng] The approval of Constitutional Amendment 103/2019 generated major changes in the private pension funds segment, in particular the civil servants’pension funds. At the same time in which its implementation became mandatory, it paved the way for the States and Municipalities, even the smaller ones, to do it in a quick and simplified way. This article describes the steps taken to develop the public servants’ complementary private pension funds, the lessons that have been learned, and presents the perspectives for this segment based on the discussions for the proposition of a first draft of the law that establishes general rules for the performance of open pension funds, including a projection exercise of the potential of this industry.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190531Articles connexes
Notes de contenu
Previdência do servidor público no mundo -- O desenvolvimento da previdência complementar do servidor público no Brasil -- Perspectivas para o segmento de previdência complementar do servidor público: A retirada da natureza pública e suas Implicações. A ampliação de entidades autorizadas a gerir planos de servidores públicos e alguns gargalos para a implementação de fato do RPC. A atuação das EAPC na previdência complementar do servidor público. ProjeçõesSource
ROMERA, Marcia Paim; LEISTER, Mauricio Dias. Medidas para o desenvolvimento da previdência complementar do servidor público = Measures for the development of civil servants’ supplementary pension. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 217, p. 213-231, maio/jun. 2021.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Migração para a Funpresp e a opacidade de uma realidade não divulgada
Borsio, Marcelo Fernando | ago. 2023[por] A previdência complementar (supletiva) brasileira possui um histórico recente e de mudanças normativas precisas, mas que demandam atualizações. Formada por entidades de previdência complementar abertas e fechadas e que representam expressivo quantitativo de poupança. As abertas possuem maior natureza de investimentos ... -
Previdência complementar do regime próprio de previdência: aspectos de constitucionalidade
Moura, Aline Teodoro de; Menezes Neto, Almir Serra Martins; Bertuol, André Stefani; Feliciano, Guilherme Guimarães; Pereira, Lucieni | dez. 2012[por] O PL n. 1.992/2007, que cria a FUNPRESP (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), pretende instituir o regime de previdência complementar para os servidores públicos civis federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas ... -
O que mudou na previdência complementar com a EC 103/2019?
Balera, Wagner | ago. 2023[por] Desde 1998 e em sucessivas edições, a previdência privada teve diversas alterações, seja da configuração do regime jurídico, ora definido como estritamente público, e finalmente assumido como de direito privado, ora na formatação das respectivas prestações. Doravante, as prestações de previdência complementar serão ... -
Para uma modernidade técnica previdenciária: um novo CRPS e uma nova PREVIC
Borsio, Marcelo Fernando; Ibrahim, Fábio Zambitte; Moreira, Moisés Oliveira; Stefanutto, Alessandro Antônio | dez. 2023[por] Traduz as bases de cada uma das instituições públicas no ambiente jurídico brasileiro constitucional. O sistema de seguridade social, no Brasil, possui três subsistemas, sendo um deles o da previdência social. Existem três regimes previdenciários: o geral, o dos servidores e o complementar. No ambiente do RGPS ... -
A reforma da previdência e o regime de previdência complementar do servidor público
Pedroza, Elenice Hass de Oliveira; Lamers, Eduardo Henrique | jun. 2021[por] Traça um panorama ao longo das alterações promovidas no aludido regime desde a Emenda constitucional 20/98, propondo reflexão quanto ao regime de previdência complementar: sua aplicabilidade e importância aos servidores públicos. Analisa também a previdência complementar do servidor público antes da Emenda ... -
Previdência complementar no serviço público: privatização do modelo ou solidarização do risco
Calazans, Fernando Ferreira; Paula, Guilherme Vilella de | jun. 2021[por] Analisa a previdência complementar no serviço público sob os pontos de vista da privatização do modelo ou da solidarização do risco. Mediante análise da doutrina e da legislação, nota-se que as razões de criação desse regime estão relacionadas à revisão do papel do Estado como garantidor da proteção social, já que ... -
Do resgate de saldos oriundos de portabilidade: a exegese do art. 14, § 4º, da LC 109/2001
Gnata, Noa Piatã Bassfeld | jun. 2021[por] A interpretação da norma contida no art. 14, § 4º, da Lei complementar 109/2001 nunca mereceu a atenção devida. Primeiro, porque seu conteúdo parecia óbvio no início; segundo, porque se revelariam infrequentes as hipóteses de resgate de saldos de contas individuais de planos de benefícios de entidades abertas de ... -
A governança de certas entidades de previdência complementar
Balera, Wagner | jun. 2021[por] Examina as distintas modalidades de governança de entidades de previdência complementar, problematizando a aplicabilidade do modelo a entidades multipatrocinadas. -
Práticas de ESG nos fundos de pensão no Brasil: construindo um futuro sustentável?
Ibrahim, Fábio Zambitte; Gonçalves, André Machado | ago. 2024[por] A complexidade dos temas envolvidos na tomada de decisão em investimentos, associada à subjetividade na aplicação de critérios de ESG, impõe cuidado na atuação dos administradores que atuam na previdência complementar. Discute as práticas de ESG nos fundos de pensão do Brasil, associadas à importância e aplicabilidade ... -
Alterações nos critérios de aposentadoria e pensão por morte, aplicáveis ao regime próprio de previdência social
Vianna, Cláudia Salles Vilela | ago. 2023[por] Apresenta, de forma objetiva, as hipóteses e as características dos benefícios de aposentadoria aplicáveis aos servidores públicos federais desde a redação original da Constituição federal, com destaque para as regras de transição criadas pelas Emendas constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 103/2019. Aborda, ...