Livro
Enunciados aprovados no Seminário Nacional CNTC: reforma trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento
2017
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190426Artículos relacionados
Contribuciones
Produzido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC)Contenido
A falsa reforma / Antônio Carlos Penzin Neto
Breves considerações sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial / Carolina Marzola Hirata Zedes
Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da instituição compulsória de contribuição assitencial por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa a empregados não sindicalizados / Fábio Lemos Zanão
O ônus da prova no processo do trabalho e a "reforma trabalhista" (Lei n. 13.467/2017) / Guilherme Guimarães Feliciano; Olivia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
O tempo de trabalho na "reforma" e o tempo perdido / Jorge Luiz Souto Maior
A reforma trabalhista: sentidos e desafios / Mauricio Godinho Delgado
Reforma trabalhista: desafios do movimento sindical / Roberto Parahyba de Arruda Pinto
Referencia bibliográfica
SEMINÁRIO NACIONAL CNTC, 1, 2017, Brasília. Enunciados aprovados no Seminário Nacional CNTC: reforma trabalhista: impactos da lei e ações para o seu enfrentamento 1. ed. Brasília: CNTC, 2017. 202 p.Ítems relacionados
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A homologação do acordo extrajudicial e suas repercussões no processo do trabalho
Pombo, Sérgio Luiz da Rocha | fev. 2020Em meio a uma turbulência legiferante, com um Congresso Nacional desacreditado e um presidente da república envolvido em denúncias de corrupção, surge a Lei n. 13.467, publicada no dia 13 de julho de 2017, também chamada de Reforma Trabalhista. A reforma era necessária, porém veio na hora errada e em um momento muito ... -
Princípio da norma mais favorável e a Lei n. 13.467/2017
Zoghbi, Priscila Kühl | maio 2019[por] O surgimento da Lei n. 13.467/2017 suscitou inúmeras discussões, tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. Dentre elas, parece-nos de grande relevância a análise do princípio da norma mais favorável, característico do Direito do Trabalho, e a mudança do art. 620 da Consolidação das Leis do Trabalho. ... -
Teletrabalho: a (des)regulamentação dada pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17)
Lourenço, Lucas Barbieri; Aranalde, Luciana Carneiro da Rosa | 2018Analisa o fenômeno do teletrabalho, desde seu surgimento até a apresentação de seus conceitos e modalidades, traçando uma linhagem histórica sobre a modificação do trabalho ao longo do tempo e alcançando a atual regulamentação dada pela reforma trabalhista, Lei n. 13.467/2017. Quanto às suas vantagens e desvantagens, ... -
Da reforma trabalhista de 2017: breves considerações
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Teixeira, Walkyria de Oliveira Rocha | jan. 2019[por] Após um processo legislativo extremamente tumultuado, logo após uma sucessão presidencial conturbada, tem-se a aprovação da Lei nº 13.467/17 que efetua sensíveis alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) afetando sobremaneira as relações laborais no Brasil. Na pressa do governo em atender a demanda do ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
Rodrigues, Bruno Alves | nov. 2017[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ... -
A ultratividade das normas coletivas: o impasse continua
Silva, Adriane Moura e; Diógenes, Ghislaine Maria Tomé | dez. 2021[por] As negociações coletivas servem para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais de determinada categoria (art. 8º, III, da Constituição federal/88). A duração dessas cláusulas e a possibilidade de integração ao contrato de trabalho passaram por mudanças na jurisprudência do Tribunal Superior do ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
Teixeira, Sergio Torres | mar. 2018[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ... -
O direito intertemporal e a reforma trabalhista: questões de direito material e processual a serem enfrentadas com o advento da Lei n. 13.467/2017
Pires, Rosemary de Oliveira | nov. 2017[por] Empreende uma análise teórica acerca do direito intertemporal e das regras legais pertinentes, em especial contidas na Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro e na Constituição Federal, objetivando estabelecer critérios seguros de solução dos aparentes conflitos da lei no tempo. A partir daí, passa a ... -
A jornada de trabalho e a Lei n. 13.467/2017: o esvaziar da ampulheta na nova lógica da contagem do tempo do trabalho
Tupinambá, Carolina | nov. 2017[por] Analisa a alteração da Lei n. 13.467/2017 no que tange à jornada de trabalho, tendo como enfoque a necessidade de se entender a nova sistemática da contagem do tempo, diante dos novos modelos de relação trabalhista. A nova redação da CLT priorizou como tempo trabalho aquele em que efetivamente foi exercida alguma ... -
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
Prata, Marcelo Rodrigues | ago. 2006A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ...