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Jurisprudência

Informativo TST: n. 240 (21 a 30 jun. 2021)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2021-08-02T19:12:31Z
dc.date.available2021-08-02T19:12:31Z
dc.date.issued2021-06-30
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/190292
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent7 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória ajuizada sob a égide do CPC de 1973. Cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade provenientes de fatos geradores distintos. Impossibilidade. Matéria pacificada no âmbito do TST à época da prolação do acórdão rescindendo. Divergência jurisprudencial pontual instalada após o trânsito em julgado da decisão rescindenda. Afastamento do óbice da Súmula n. 83, I, do TST. Violação do art. 193, § 2º, da CLT. Procedência do corte rescisório.pt_BR
dc.relation.haspartCerceamento de defesa. Inocorrência. Sustentação oral oportunizada às partes na sessão de julgamento do recurso ordinário patronal (julgado deserto). O colegiado a quo, após o provimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para afastar a deserção, em ato contínuo, julgou o recurso ordinário. Impossibilidade de assegurar às partes outra oportunidade para sustentação oral. Direito não exercido na primeira sessão de julgamento. Preclusão.pt_BR
dc.relation.haspartAgravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Lei 13.015/14. Greve política. Deflagração em âmbito nacional. Abusividade. Descontos salariais. Legalidade.pt_BR
dc.relation.haspartEnquadramento sindical. Motorista rodoviário.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista – Exceção de pré-executividade – Hipóteses de cabimento – Interpretação ampliativa do art. 803 do CPC – Título executivo extrajudicial de duvidosa legalidade e não submetido ao contraditório por vício de intimação – Provimento.pt_BR
dc.relation.haspartIncompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria. Manutenção do plano de saúde com base na Lei n. 9.656/1998. Incidente de Assunção de Competência 5 do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto a acórdão publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017. Empresa pública. Cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Empregada portadora de leucemia mielóide crônica (câncer). Doença estigmatizante. Súmula n. 443 do Tribunal Superior do Trabalho. Dispensa discriminatória. Nulidade. Reintegração. Possibilidade. Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho. Transcendência jurídica da causa reconhecida.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Reclamado. Lei n. 13.467/2017. Supervisor técnico de futebol profissional. Membro integrante da comissão técnica do clube de futebol. Acórdão do TRT que reconhece o vínculo empregatício por prazo indeterminado. Controvérsia quanto à legislação aplicável à duração do contrato de trabalho.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Lei n. 13.015/2014. Lei n. 13.467/2017. Exequente. Execução individual de sentença proferida em ação civil pública. Prescrição.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 240 (21 a 30 jun. 2021)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 193, § 2ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 83, Ipt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei dos planos de saúde (1998)pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 443pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 803pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesConvenção sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação (1958)pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number240
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;83pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-06-03;9656pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;443pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR

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