Tema candente, que aqui se propõe examinar e dentro do maior número possível de desdobramentos e implicações, a alteração contratual, no sistema de remuneração do comissionista — com correlata ou eventual modificação de sua função — é o fato jurídico bastante encontradiço na vida das empresas. O levantamento jurídico da ...

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5452, de 1º de maio de 1943.