Artigo de periódico
O direito constitucional do trabalho e a regulamentação do trabalho das mulheres e menores na CLT e no anteprojeto da CLT
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O direito constitucional do trabalho e a regulamentação do trabalho das mulheres e menores na CLT e no anteprojeto da CLT
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/189681In
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GONÇALVES, Emílio. O direito constitucional do trabalho e a regulamentação do trabalho das mulheres e menores na CLT e no anteprojeto da CLT. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 4, n. 22, p. 71-76, nov./dez. 1979.See also
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Os honorários advocatícios sucumbenciais na justiça do trabalho e o Novo Código de processo civil
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Considerações de algumas (des)igualdades entre empregados de sexo opostos
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Trata sobre a inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394–A da CLT à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado na ADI n. 5.938. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com consulta de dados gerais e, também, a análise do julgado do STF supracitado, para traçar ... -
A prevalência do negociado sobre o legislado e o modelo de normas autônomas trabalhistas proposto na Carta constitucional
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[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ... -
A "Semana do TST" e seus principais desdobramentos jurisprudenciais
No dia 1º de maio do ano de 1943, dia do trabalhador, como se sabe, Getúlio Vargas, em um gesto grandiloquente, anunciava a promulgação de uma Carta de Direitos dos Trabalhadores, no Estádio de São Januário. A Consolidação das Leis do Trabalho, além de compilar o resultado da intensa produção legislativa ocorrida na ... -
A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT
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