Artigo de periódico
O trabalho temporário: tramitação legislativa
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O trabalho temporário: tramitação legislativa
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/189272Descripción
Inclui Projeto de lei n. 1347, de 1973 do Dep. João Alves e o substitutivo da Comissão de Trabalho e Legislação SocialIn
Referencia bibliográfica
GUIMARÃES, Hélio de Miranda. O trabalho temporário: tramitação legislativa. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 7, n. 38, p. 6-12, jul./ago. 1982.Palabras clave
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Brasil. Lei da terceirização (2017)
Altera os arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 9º, 10, o parágrafo único do art. 11 e o art. 12 da Lei n. 6019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. -
Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974
Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas. -
Ato n. 210/CSJT.GP.SG, de 24 de agosto de 2018
Autoriza o afastamento temporário do Exmo. Ministro Conselheiro WALMIR OLIVEIRA DA COSTA de suas funções como membro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como dispensa o Exmo. Ministro AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO do exercício da suplência do referido Conselho. -
Ato Conjunto n. 41/TST.CSJT, de 6 de dezembro de 2011
Regulamenta a disponibilização pública do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), em caráter provisório e precário, no período de 15 de dezembro de 2011 a 3 de janeiro de 2012. -
Resolução Administrativa n. 437, de 14 de agosto de 1997
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Resolução Administrativa n. 357, de 14 de novembro de 1996
Registra o afastamento temporário do Exmo. Ministro ARMANDO DE BRITO em virtude da concessão de licença para tratamento de saúde. -
Resolução Administrativa n. 999, de 24 de junho de 2004
Reconvoca e desconvoca magistrados para atuarem em caráter excepcional e temporário no Tribunal Superior do Trabalho. -
Portaria n. 1, de 6 de maio de 1999
Suspende o restante do período de férias regulamentares do Juiz MILTON LOPES para sua posse e exercício temporário no cargo de Vice-Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 110/GDGSET.GP, de 10 de março de 2020
Dispõe sobre a concessão de regime de teletrabalho temporário aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto do COVID-19 tenha sido reconhecido. -
Ato n. 17/GCGJT, de 9 de setembro de 2011
Elucida o significado das locuções "arquivamento provisório do processo de execução" e "arquivamento definitivo do processo de execução", no âmbito do Judiciário do Trabalho.
