Artigo de periódico
O estado de direito do excepcional
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O estado de direito do excepcional
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/188373In
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GONÇALVES, Nair Lemos. O estado de direito do excepcional. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 5, n. 24/25, p. 149-170, mar./jun. 1980.Ces articles peuvent également être intéressé par
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Após observações introdutórias, focaliza a nomenclatura adotada para designação dos infradotados, os direitos humanos e a pessoa do excepcional, o valor econômico do trabalho da pessoa excepcional, a avaliação de sua capacidade laborativa, chegando a três conclusões, que intitula: 1ª Aproveitamento da capacidade residual; ... -
O direito fundamental ao trabalho como superação de preconceito: a acessibilidade das pessoas com deficiência mental ao mercado de trabalho
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Princípio da igualdade: pessoas portadoras de deficiência
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A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
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Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
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Doença do trabalho: CLPS ou Lei n. 5.316?
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[por] A Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) é consequência da assinatura do Acordo de Nova York. Seu objetivo é derrubar as barreiras da exclusão social. Anteriormente, a pessoa deficiente deveria adaptar-se ao mundo dito "normal"; agora, o mundo deve transformar-se para acolher as ... -
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