O trabalho é uma tentativa de colaboração para a compreensão e definição do regime jurídico dos servidores públicos contratados para a execução de serviços temporários ou para função técnica especializada, através da interpretação do contido no art. 106 da Constituição Federal, procurando determinar-lhe a extensão e o ...

Uma das maiores preocupações hoje, no campo do Direito Social, diz respeito à vida e à saúde do empregado, não apenas como imperativo do Direito Natural mas, e sobretudo, de Justiça Social, para a preservação da dignidade humana em seus múltiplos aspectos: pessoal, familiar e social. Para que isto seja uma realidade, ao ...