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A doença preexistente no seguro de vida pela ótica da análise econômica do direito / Victor Augusto Benes Senhora
Análise qualitativa sobre a implementação dos programas de compliance no Brasil (2014-2019) / Eduardo Saad-Diniz, Mariana Urban
Da nova instrução normativa que redesenha o termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira, Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson
Direito de resposta como forma específica de reparação do dano extrapatrimonial: uma análise da Lei 13.188/2015 / Cícero Dantas Bisneto, Silvia Pires Volpini
Necessariamente e indistintamente uma herança digital? A proteção da personalidade em âmbito digital após a morte: possíveis pilares analíticos / Erick da Silva Regis
O controle judicial de políticas públicas e a máxima efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio de técnicas estruturais / Luana Steffens
Relevância dos acordos de lideranças no processo legislativo / Marcelo Inácio de Aranha Menezes, Georges Abboud
A Lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018) e a sua principiologia / Guilherme Magalhães Martins
O teletrabalho, a pandemia da Covid-19 e o poder judiciário / Alvaro de Azevedo Gonzaga, Felipe Labruna, Vitor Goulart Nery
A possibilidade de utilização do instituto da deserdação como mecanismo de fraude contra credores / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Bethânia Valentim Bohrer, Julietta Caroline Alves de Almeida
Os mecanismos de solução de controvérsias e a guerra frente ao direito internacional público / Emerson Penha Malheiro
O locus e a razão do direito penal do inimigo: o estado de exceção e a razão de Estado / Mateus P. Gomes, Airton Aloisio Schutz
Direitos do homem e biopoder: a captura da vida pelo soberano / Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Roberto da Freiria Estevão, Emerson Ademir Borges de Oliveira
É constitucional o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira para fins criminais, sem prévia autorização judicial, desde que resguardado o sigilo das informações / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho
É inconstitucional lei estadual que suspende a cobrança por instituições financeiras de empréstimos consignados de servidores públicos durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, em razão da competência privativa da União para legislar sobre o tema / Alana Fagundes Valério
Contagem do período de gozo de auxílio-doença intercalado com atividade laborativa é constitucional. Entendimento firmado em sede de repercussão geral / Jefferson Carlos Carús Guedes, Maurício Alves Santana
Nomeação de filho como substituto interino em cartório no lugar de pai falecido caracteriza nepotismo, ainda que em modo póstumo / Guilherme Thofehrn Lessa
Incide ISSQN sobre armazenagem em instalação portuária alfandegada, pois não se confunde com o instituto da locação, uma vez que não há transferência da posse direta / José Eduardo Dornelas Souza
