Contenido
Lei geral de proteção de dados e a responsabilidade estatal: implicações no âmbito dos tribunais de contas / Andressa Carvalho da Silva
Requisição administrativa de bens e serviços no contexto da pandemia da Covid-19: do texto normativo à norma de decisão / Maria Clara Ribeiro Dantas Bezerra, Vladimir da Rocha França
Constelação familiar como instrumento para solucionar o conflito entre os genitores pela guarda dos filhos / Mariana Vargas Fogaça
O direito das pessoas com Covid-19 e a atuação do Ministério Público / Eduardo Cambi, Letícia de Andrade Porto
Processo legislativo inconstitucional. Evidências do período da crise sanitária da Covid-19 de março a agosto de 2020 / Taís Penteado, Dimitri Dimoulis
Primeiros comentários aos principais impactos da nova Lei de licitações e contratos administrativos no direito e no processo do trabalho / Raphael Miziara
Compliance trabalhista: uma ferramenta de mitigação dos riscos do negócio / Victória Cardoso Ferreira
Dever fundamental de fiscalizar a Administração Pública? Análise a partir da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção / Rodrigo Santos Neves, Adriano Sant’ana Pedra
Controle de convencionalidade nos tratados de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro / Emerson Penha Malheiro, Aline Games Guaraldo da Silva
Leitura da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais sobre apatridia: as fragilidades na aplicação do direito internacional e as interpretações dissonantes / Jahyr-Philippe Bichara, Isly Queiroz Maia Rocha
O aumento da criminalidade digital no Brasil: uma análise criminológica com base na teoria das janelas quebradas / Rafael Khalil Coltro
O sentido da tributação na atualidade / Raíssa Vieira de Gouveia
Autogestão normativa no processo civil brasileiro: limites e possibilidades da contratualização do sentido do direito por meio de "acordos de direito aplicável" / Pedro Augusto Silveira Freitas
Cabimento dos embargos de declaração contra qualquer decisão judicial e a jurisprudência dos Tribunais Superiores / Miriam Costa Faccin
Tutela provisória: responsabilidade pelos danos decorrentes de sua implementação / José Américo Zampar Júnior
A proporcionalidade no processo penal: a ideia de reciprocidade na determinação dos fins / Eliomar da Silva Pereira
A resposta correta / Gryecos Loureiro
A suspeição do julgador no processo penal: análise do Habeas Corpus 164.493 (Caso: Lula x Sérgio Moro) / Humberto Barrionuevo Fabretti, Amanda Scalisse Silva, Eduardo Manhoso
Possibilidade de aquisição de vacinas por sindicatos e obrigatoriedade de doação ao Sistema Único de Saúde / Maurício de Carvalho Góes, Rafael Saltz Gensas
É inconstitucional lei estadual que concede reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Judiciário, por ser matéria privativa do chefe do Poder Executivo / Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral, Roberto Wagner Marquesi
É indispensável a citação do cônjuge em ação de anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal / Abrahan Lincoln Dorea Silva
Impossibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre o motorista profissional e a desenvolvedora do aplicativo que intermedia a prestação de serviços, por não atendimento dos requisitos legais / Regiane Brunelli Bertoni, Roberta Karam Ribeiro
