Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/187995Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoExposição feita em Uberlândia, MG, em 29 jun. 1985, a convite da Associação dos Advogados Trabalhistas de Minas Gerais
Fonte
MARTINS, Ildélio. A nova Constituição e o direito do trabalho. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 10, n. 58, p. 8-18, nov./dez. 1985.Estes itens também podem interessá-lo
-
A Convenção 87 e o sindicato brasileiro
Martins, Ildélio | jun. 1988 -
O dever de negociar: uma visão Brasil - Espanha
Damiano, Henrique | dez. 2006A Emenda Constitucional n. 45/2004 traz à tona a discussão sobre o Poder Normativo da Justiça do Trabalho, com posicionamentos prós (Liberdade Sindical) e contra (Inafastabilidade da Jurisdição Estatal, Ubiqüidade da Jurisdição, condição potestativa) ao com um acordo exigido para a propositura do dissídio coletivo. ... -
Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho
Delgado, Mauricio Godinho | abr. 2015A Constituição da República promulgada em 5 de outubro de 1988 deflagrou notável processo de inovações e aperfeiçoamentos na ordem jurídica e nas instituições brasileiras, essencialmente caracterizados pelo sentido do avanço da dinâmica de democratização e inclusão social na realidade do País. Esse conjunto de inovações ... -
Aspectos da nossa organização sindical frente aos ditames da Convenção 87, da OIT
Martins, Ildélio | 1989 -
Liberdade sindical: considerações sobre a unicidade sindical, a Convenção 87 da OIT e a contribuição sindical
Koff, Eduardo Guerra; Stürmer, Gilberto | ago. 2021[por] Analisa a norma constitucional da unicidade sindical frente ao princípio da liberdade sindical, ambas garantidas pelo constituinte originário, bem como frente à Convenção n. 87 da OIT e ao pluralismo sindical. Eventual ratificação da Convenção 87 da OIT traz, para o ordenamento jurídico brasileiro, problemas de ... -
Crise no sistema jurídico para o custeio dos sindicatos
Lebre, Eduardo Antonio Temponi | dez. 2023[por] O ordenamento jurídico brasileiro contém um sistema de normas cujo objeto são as receitas sindicais, que são devidas para o exercício de suas funções legais e associativas, o sistema foi informado em primeiro plano pela Constituição da República Federativa do Brasil e infraconstitucionalmente pela Consolidação ... -
Liberdade e autonomia sindicais e a Convenção 87
Malhadas, Júlio Assumpção | out. 1987Analisa o fato da nossa legislação e constituição estarem em total desacordo com os dispositivos da Convenção 87 da OIT. -
Greves atípicas
Martins, Ildélio | 1986 -
Liberdade sindical e trabalho em plataformas digitais: repercussões da estrutura sindical na representação de trabalhadores de aplicativos
Stürmer, Gilberto; Lemonje, Julise | fev. 2022[por] Trata do tema da representação coletiva de trabalhadores de aplicativo, tendo em vista que a atuação sindical mostra-se enquanto importante ferramenta ao alcance de melhores condições de trabalho. Diante disso, objetiva-se investigar os impactos das restrições à plena liberdade sindical especialmente no contexto ... -
O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel
Garcia, Bruno de Pinho | abr. 2017[por] Após duas grandes guerras e com o fortalecimento dos ideais democráticos, questiona-se a adoção de modelos de organização sindical mais coerentes com a evolução de pensamento da sociedade. Conclui-se pela incompatibilidade da unicidade sindical diante do atual Estado democrático brasileiro e aos princípios expostos ...