Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186853Descripción
Inclui texto da Lei n. 7.183, de 5 de abril de 1984 que regulariza o exercício da profissão de aeronautaReferencia bibliográfica
CÂNDIA, Ralph. O aeronauta e a recente regulamentação especial. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 9, n. 50, p. 47-59, jul./ago. 1984.Palabras clave
Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A ilegalidade aparente do regulamento sobre gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas: um breve estudo do RBAC 117
Barbosa, Carlos Vinicius; Cerdeira, Eduardo de Oliveira | jun. 2022[por] Analisa uma das mais recentes e inovadoras modalidades de regulamentação profissional no país, envolvendo uma das mais excêntricas e intrigantes profissões existentes no Brasil. Trata-se de norma administrativa sobre o controle e gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas. Por meio de vasto estudo da legislação ... -
Brasil. Lei do aeronauta (2017)
Brasil | 29 ago. 2017Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei n. 7183, de 5 de abril de 1984. -
Revista de direito do trabalho: vol. 9, n. 50 (jul./ago. 1984)
Autor desconocido | ago. 1984 -
Revista de direito do trabalho: n. 79 (set. 1992)
Autor desconocido | set. 1992 -
Revista de direito do trabalho: vol. 2, n. 8 (jul./ago. 1977)
Autor desconocido | ago. 1977 -
Verde e amarelo o contrato, vermelho o sangue: os possíveis impactos sociais e as inconstitucionalidades da MP 905/2019
Coelho, Bruna da Penha de Mendonça; Carmo, Jéssica Lima Brasil; Jesus, Ana Beatriz Bueno de | mar. 2020[por] Partindo da compreensão de que a chamada reforma trabalhista brasileira não se reduziu a um ato normativo estanque, o artigo se pauta na premissa de que as recentes medidas provisórias em matéria trabalhista guardam profunda linha de continuidade com o processo de austeridade caracterizado pelo avanço desenfreado ... -
Projeto de regulamento da terceirização trabalhista: o maniqueísmo ideológico e o oportunismo político no debate jurídico
Pinto, José Augusto Rodrigues | jul. 2015Uma das grandes razões da angústia humana é a incapacidade de dar soluções, sem criar problemas. A terceirização é ótimo exemplo dessa incapacidade. Figura chegada ao Brasil lá pelos fins do século passado com a proposta de dar solução econômica a um novo formato de produção tecnológica, seu estudo em nosso meio jurídico ... -
Brasil. Medida provisória n. 964, de 8 de maio de 2020
Brasil | 11 maio 2020Altera a Lei n. 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. -
Dos empregados em empresas de transporte aéreo: transferibilidade
Solano Sobrinho, Genésio Vivanco | mar. 1976 -
Os limites internos e externos do poder diretivo do empregador na categoria profissional dos aeronautas
Marcantoni, Christopher | abr. 2008Ordinariamente nos deparamos com o chamado "caos aéreo" ou "crise aeroviária" o qual trouxe e traz transtornos aos passageiros que pretendem se deslocar utilizando um dos meios de transporte mais céleres existentes. Frente a incidentes calamitosos recentemente evidenciados, indaga-se a permissibilidade do ordenamento ...