Artigo de periódico
A conciliação trabalhista, a transação, o IR e o INSS
| dc.contributor.author | Vilhena, Paulo Emílio Ribeiro de | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-01T15:03:08Z | |
| dc.date.available | 2021-06-01T15:03:08Z | |
| dc.date.issued | 1993-06 | |
| dc.identifier.citation | VILHENA, Paulo Emílio Ribeiro de. A conciliação trabalhista, a transação, o IR e o INSS. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 82, p. 67-79, jun. 1993. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/186684 | |
| dc.description.abstract | Há alvoroço, há estupefação e, sobre ambos, as dúvidas emergentes, em decorrência de normas legais recentes, cujo manifesto objetivo é o captar mais recursos seja a título de imposto de renda seja a título de contribuições para o INSS, mas agora através de atos judiciais tais como decisões trabalhistas ou acordos pactuados em ações trabalhistas. O tem a que se propõe cobra intensa atualidade, já que, embora transparentes as hipóteses, vêm elas encontrando, entre os juízes e mesmo entre as partes, tratamentos os mais diferentes, sem, contudo, um mais detido exame de seus reais supostos jurídicos. Tal tema dirige-se ao exame do instituto jurídico da conciliação trabalhista, com abordagens pela sentença, propriamente dita, diante de dispositivos ora em vigor no País. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Dos dispositivos legais e administrativos questionados: Imposto de renda na fonte de pessoas físicas. Contribuição previdenciária -- A transação: o acordo judicial -- O acordo e a sentença propriamente -- O INSS e a incidência: juiz e processo trabalhista -- A decisão, a transação judicial e o IRF | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: n. 82 (jun. 1993) | pt_BR |
| dc.subject | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) | pt_BR |
| dc.subject | Mediação e conciliação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contribuição previdenciária | pt_BR |
| dc.subject | Imposto de renda, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Transação (direito do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.title | A conciliação trabalhista, a transação, o IR e o INSS | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 478316 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/108790 | pt_BR |
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