Artigo de periódico
A organização sindical na Constituição Federal de 1988
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186678Articles connexes
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TEIXEIRA FILHO, João de Lima. A organização sindical na Constituição Federal de 1988. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 82, p. 44-59, jun. 1993.Ces articles peuvent également être intéressé par
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O conflito entre o princípio da unicidade sindical previsto no art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical
[por] Analisa o conflito entre o princípio da unicidade sindical do art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988 e o princípio internacional da liberdade sindical assegurado em diversos documentos internacionais, bem como reconhecido como direito fundamental dos trabalhadores pela OIT. -
O instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira: uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel
[por] Após duas grandes guerras e com o fortalecimento dos ideais democráticos, questiona-se a adoção de modelos de organização sindical mais coerentes com a evolução de pensamento da sociedade. Conclui-se pela incompatibilidade da unicidade sindical diante do atual Estado democrático brasileiro e aos princípios expostos ... -
Liberdade sindical objetiva e liberdade sindical subjetiva na Convenção n. 87 da OIT como instrumento de fortalecimento da democracia brasileira
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Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
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Limites da autonomia negocial coletiva
[por] Analisa os limites da autonomia negocial coletiva. Para tanto, serão feitas abordagens sobre conceito de negociação coletiva, seus princípios, conteúdo, flexibilização dos direitos trabalhistas, negociado sobre o legislado. Busca-se, assim, saber se os sujeitos da negociação coletiva podem tratar livremente de ... -
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A saúde no meio laboral como direito fundamental e com amparo na ordem internacional: uma homenagem ao prof. João Régis Fassbender Teixeira
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A reforma trabalhista e a mitigação do direito fundamental à assistência jurídica integral e gratuita
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Servidor público: mudança de regime jurídico e contrato de trabalho
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