Artigo de periódico
"Jus postulandi"
Artigo de periódico
"Jus postulandi"
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186615In
Citation
SOUZA, Ronald Amorim e. "Jus postulandi". Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 81, p. 12-14, mar. 1993.See also
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Honorários advocatícios na Justiça do trabalho: superação de uma injustiça histórica
[por] Mesmo prevista na Constituição Federal, a assistência jurídica integral não é assegurada a todos no processo trabalhista, preso que está à antiga prática baseada numa simplicidade que hoje não mais se verifica, assim como a um modelo corporativo e a uma interpretação restrita dos beneficiários da gratuidade. Sendo ... -
O acesso à Justiça do trabalho com ênfase na reforma trabalhista
A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-lei n. 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui às partes a faculdade de acesso ao poder judiciário em lides trabalhistas independentemente da presença de advogado. Esse fato, atrelado ... -
O jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionais
A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-Lei no 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui aos titulares de direitos, em regra, a possibilidade de acesso à justiça sem a presença de advogado. Esse fato, atrelado ao caráter ... -
O ‘’jus postulandi’’ das partes em face da implementação do processo eletrônico no âmbito da justiça do trabalho
O acesso à Justiça sempre foi um dos temas mais caros ao Direito, tendo em vista ser este um requisito essencial para a construção de uma sociedade democrática e igualitária. Nesse contexto, o Processo do Trabalho se encontra em uma posição singular, devido as partes possuírem o chamado ‘’jus postulandi’’, entendido como ... -
Avaliação da indispensabilidade do advogado e a extinção do jus postulandi na justiça do trabalho
Um dos princípios marcantes no Direito do Trabalho é o Jus postulandi, que pode ser definido como "a capacidade postulatória da própria parte, que tem o poder de agir em um processo sem a assistência de um advogado", ou seja, em termos mais simples, o reclamante e o reclamado estão autorizados a comparecerem em audiência ... -
Processo judicial eletrônico, acesso à justiça e inclusão digital: os desafios do uso da tecnologia na prestação jurisdicional
[por] A tecnologia da informação está presente nas diversas áreas do conhecimento humano na sociedade do século XXI. A revolução tecnológica mudou a forma de relacionamento interpessoal, facilitando a comunicação e agilizando o processamento das informações. O Poder Judiciário não poderia ficar indiferente a essa realidade. ... -
O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador
[por] Confronta o instituto do jus postulandi com o princípio constitucional da proteção do trabalhador, partindo uma análise histórica, de estudo da origem tanto do referido instituto quanto do referido princípio e chega até os dias atuais, onde o direito do trabalho e direito processual do trabalho avançam juntos, ... -
O jus postulandi e a advocacia trabalhista: a importância do advogado no judiciário trabalhista
Analisa o desenvolvimento do processo trabalhista no Brasil, a origem do nosso Judiciário Trabalhista, o surgimento do princípio do jus postulandi e a importante atuação do advogado nesta esfera especializada, tendo em vista que a Carta Magna o define como indispensável à administração da Justiça. Para tanto, desenvolve ... -
A ausência de repristinação obsta a continuidade da aplicação das súmulas 219 e 329 do TST
[por] Desde antes da Constituição Federal de 1988 que o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento de que os honorários advocatícios sucumbenciais são incabíveis na Justiça do Trabalho. No entanto, o presente trabalho visa demonstrar que o jus postulandi pessoal das partes no Processo Laboral não retrata um acesso ...
