Artigo de periódico
Duração do trabalho além e aquém da normal: a partir da CLT/1943
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Duração do trabalho além e aquém da normal: a partir da CLT/1943
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186578In
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CATHARINO, José Martins. Duração do trabalho além e aquém da normal: a partir da CLT/1943. Revista de direito do trabalho, São Paulo, n. 84, p. 22-27, dez. 1993.See also
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A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
A jornada de trabalho à luz do arcabouço trabalhista brasileiro: uma breve abordagem referenciada quanto ao regime celestista antes da reforma trabalhista
[por] A jornada de trabalho no Brasil alberga várias nuances, a depender do tipo de empregado. Consubstanciada como o tempo legal em que o empregado permanece à disposição do seu empregador, tem previsão constitucional e é tratada por legislações infraconstitucionais, doutrinárias e por farta jurisprudência, merecendo ... -
Limites da jornada de trabalho e a inconstitucionalidade da Súmula n. 85 do TST: uma análise crítica à jurisprudência consolidada no país
Os limites impostos à duração da jornada de trabalho consubstanciam-se em direitos conquistados e construídos na origem da ordem juslaboral, com a finalidade de preservar a vida do trabalhador com saúde e dignidade. Por isso este estudo remete à reflexão sobre as consequências da flexibilização dos limites impostos à ... -
O Brasil e a redução da duração semanal de trabalho para 40 horas: um debate contemporâneo
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A garantia fundamental da limitação da jornada: entre a Constituição e o art. 62 da CLT
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[por] Em pleno despertar para o período histórico que já se faz conhecido como o da Quarta revolução industrial, ou Revolução 4.0, debates acerca do controle de jornada do motorista profissional – que, essencialmente, é um trabalho externo – ainda são pautados como uma condição de impossibilidade ou incompatibilidade, ... -
Comentários à jornada de trabalho e tempo de serviço decorrentes da reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017)
Analisa as mudanças existentes com a reforma trabalhista na legislação a respeito da jornada de trabalho e suas peculiaridades e do tempo à disposição do trabalhador, apreciando as reformas e acréscimos existentes. -
O banco de horas de trabalho no Brasil e a violação de direitos trabalhistas sob a proteção estatal
[por] O banco de horas foi criado no Brasil como instrumento de flexibilização da relação de trabalho, quanto à jornada de trabalho dos empregados, como espécie de regime compensatório. Sua criação foi através da Lei n. 9601, de 21.01.1998, alterando a redação do § 2º do art. 59 da Consolidação das leis do trabalho. ...
