[por] Investiga os limites e possibilidades do trabalho do preso, à luz da matriz constitucional, do ordenamento infraconstitucional, da doutrina e da jurisprudência, notadamente do e. Superior Tribunal de Justiça, tendo-se como ponto de partida a normatividade do art. 33 da Lei nº 7.210/84 que, para ser adequadamente ...

Analisa o art. 62 da Consolidação das Leis do Trabalho, que disciplina a jornada de trabalho para os ocupantes de cargo de gerente e para os trabalhadores externos.

A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ...