Livro
Terceirização sem calote: manual de atuação da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública
Livro
Terceirização sem calote: manual de atuação da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186551Table of contents
A responsabilidade subsidiária na terceirização de serviços após o julgamento da Ação declaratória de constitucionalidade n. 16 -- Práticas recomendáveis à administração pública em contratos de terceirização de serviços -- Modelos para a atuação extrajudicial -- Modelos para a atuação judicialCitation
MERCANTE, Carolina Vieira; CREMONINI, Larissa Serrat de Oliveira; LIMA, Antonio de Oliveira; SILVA JÚNIOR, Paulo Isan Coimbra da. Terceirização sem calote: manual de atuação da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública. Brasília: Ministério Público do Trabalho, 2015. [296] p. ISBN 9788568203040.See also
-
Instrução Normativa n. 3 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) como instrumento ao combate ao "calote" na terceirização no âmbito da administração pública
Aborda e apresenta um instrumento à disposição do Ministério Público do Trabalho, bem como, dá um norte no combate ao calote das verbas trabalhistas na terceirização, especificamente, na terceirização no âmbito da Administração Pública. O referido trabalho vai ao encontro das metas institucionais do Ministério Público ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
O dumping social e a total possibilidade de tutela das minorias na atividade empresarial
[por] Estuda "O dumping social à luz do ordenamento jurídico brasileiro". O Direito do Trabalho surgiu como medida protetiva dos trabalhadores em virtude dos abusos cometidos, sobretudo, com o advento da Revolução Industrial. Com o passar dos séculos, as sociedades foram se desenvolvendo e a conquista por direitos ...
