• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Voir le document
    Artigo de periódico

    Reflexos do artigo 840 da CLT após a vigência da Lei n. 13.467/2017

    Fernandes, Juliano Gianechini et al. | nov. 2020
    Thumbnail

    PDF (603Ko)

    RVBI
    001189606
    Collection
    • Artigos9486

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Artigo de periódico

    Reflexos do artigo 840 da CLT após a vigência da Lei n. 13.467/2017

    Fernandes, Juliano Gianechini et al. | nov. 2020
    PDF (603Ko)

    [por] Concentra-se em uma análise dos reflexos causados pela mudança do artigo 840 da CLT que, após a Lei n. 13.467/17, alterou o § 1º e incluiu o § 3º, passando a exigir a liquidação dos pedidos já na petição inicial e extinguindo aqueles que assim não o fizerem. São expostos conceitos básicos do princípio do acesso à justiça, e busca-se examinar se a alteração supracitada da Reforma Trabalhista trata-se de um obstáculo para o exercício do referido princípio. Em seguida, o estudo conduzirá uma análise do antes e depois do artigo 840, explorando posicionamentos doutrinários quanto aos impactos dessas mudanças no âmbito jurídico, trazendo alguns posicionamentos do TRT 4 em relação a este tema.
     
    [eng] This study focuses on an analysis of the consequences caused by the change in article 840 of the CLT, which, after Law N. 13,467 / 17, amended Paragraph 1 and included Paragraph 3, starting to demand the settlement of requests already in the initial petition and extinguishing those who do not. Basic concepts of the principle of access to justice are exposed and an attempt is made to examine whether the aforementioned amendment to the Labor Reform is an obstacle to the exercise of this principle. Then, the study will conduct an analysis of the before and after of article 840, exploring doctrinal positions regarding the impacts of these changes in the legal scope, bringing some positions of TRT 4 in relation to this theme.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/186437
    Auteurs
    Fernandes, Juliano Gianechini
    Camargo, Jordana Gewehr
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notes de contenu
    Princípio constitucional processual do amplo acesso ao poder judiciário -- Reforma trabalhista e a alteração do artigo 840 da CLT
    In
    Revista Fórum Justiça do Trabalho: ano 37, n. 443 (nov. 2020)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 840, § 1º, § 3º
    Source
    FERNANDES, Juliano Gianechini; CAMARGO, Jordana Gewehr. Reflexos do artigo 840 da CLT após a vigência da Lei n. 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 443, p. 59-86, nov. 2020.
    Sujet
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região) (TRT), jurisprudência ; Petição inicial, Brasil ; Petição (processo trabalhista), Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil
    RVBI
    001189606
    Collection
    • Artigos9486

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva 

      Coimbra, Rodrigo | set. 2019
      [por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A autonomia privada coletiva de trabalho: da reforma trabalhista à Covid-19 

      Martins, Adalberto; Gurgel, Christianne Moreira Moraes | out. 2020
      [por] Avalia o alcance e a importância da autonomia privada coletiva a partir da reforma trabalhista de 2017, sem desprezar o cenário verificado a partir da pandemia do novo coronavírus. Em meio às expressivas mudanças produzidas no direito coletivo, a Lei 13.467, de 2017, estabeleceu que, no exame de convenção coletiva ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A negociação coletiva e os limites impostos pela teoria do negócio jurídico: uma visão à luz do princípio do acesso à justiça 

      Chierighini, Luís Maurício | abr. 2025
      [por] Sistematiza o estudo da negociação coletiva à luz da Lei 13467/2017, a chamada reforma trabalhista, a qual modificou significativamente a sistemática do direito coletivo do trabalho brasileiro, observando o princípio constitucional do acesso à justiça. Para isso, começou-se pelas alterações significativas presentes ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália 

      Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021
      [por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      As novas regras sobre o teletrabalho e o princípio da proteção trabalhista: novo paradigma em construção 

      Fontenele, Lincoln Simões | dez. 2022
      [por] O regulamento do teletrabalho no Brasil desafia o princípio da proteção característico do direito do trabalho. Descreve-se em que medida a regulação do teletrabalho, inclusive durante a pandemia da covid-19, se afasta do princípio da proteção trabalhista. Para tanto, torna-se fundamental verificar, em um primeiro ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O fim das horas in itinere como prerrogativa de uma relação trabalhista mais equilibrada 

      Freire, Marcela Galvão de Lima Martins; Dantas, Marcelo de Barros | set. 2018
      [por] O obsoleto instituto das horas in itinere, conforme lecionava a antiga redação do § 2º do art. 58 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), seria configurado no tempo despendido pelo trabalhador de sua residência ao local do trabalho (ida e volta), quando este fosse de difícil acesso ou não houvesse disponibilidade ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      O paradoxo das leis criadas em benefício das mulheres no mercado de trabalho: breves comentários dos efeitos reversos de uma legislação em desacordo à atual realidade laboral 

      Santos, Ana Carolina dos | jun. 2021
      [por] Analisa as leis criadas em favor da mulher e quais os reflexos negativos destas normas nas suas relações de trabalho. Para tanto, foi realizada a análise da redação dada ao art. 394-A da CLT, pelo texto original da Lei 13467/2017, tendo posteriormente passado por diversas modificações até chegar à previsão atual ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Redução de riscos inerentes ao teletrabalho por meio da limitação da duração do trabalho 

      Cezario, Priscila Freire da Silva | mar. 2020
      [por] A Lei n. 13.467/2017, Reforma de 2017, introduziu diversas alterações à CLT. Neste artigo, dividido em duas seções, enfrenta-se tema inerente ao marco regulatório do teletrabalho. Na primeira seção, navega-se pelo parágrafo único do art. 611-B, que nega às regras limitadoras da duração do trabalho a natureza de ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A prescrição trabalhista: aspectos peculiares e polêmicos 

      Motta, José Carlos Lima da | dez. 2008
      [por] Embora o conceito de prescrição seja unitário (instituto de ordem pública destinado a proporcionar a segurança das relações jurídicas visando à manutenção da paz social), no âmbito trabalhista, em face da incontestável desigualdade econômico-social existente entre os atores da produção da riqueza mundial - empregado ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A inconstitucionalidade de tarifação do dano moral trabalhista uma análise do art. 223-G da CLT 

      Parente, Antônio Carlos Nascimento | jun. 2020
      [por] Em julho de 2017, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 13.467 que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentou os critérios para fixação do montante devido a título de indenização por danos extrapatrimoniais ou morais. O § 1º do art. 223-G da CLT, cuja redação foi introduzida ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 59565 documents.