Artigo de periódico
A incompatibilidade da prescrição intercorrente com o processo do trabalho
Artigo de periódico
A incompatibilidade da prescrição intercorrente com o processo do trabalho
Trata da origem e dos fundamentos que justificam o instituto da prescrição intercorrente, revelando a sua incompatibilidade com o processo do trabalho e a impossibilidade que daí decorre, de aplicação do art. 11-A da CLT, introduzido pela n. Lei 13.467/2017.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/186379Artículos relacionados
Notas de contenido
Algumas definições preliminares: o compromisso das regras processuais com o sistema econômico -- Prescrição intercorrente x processo como instrumento de realização do direito -- Prescrição não combina com direito do trabalho!In
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
SEVERO, Valdete Souto. A incompatibilidade da prescrição intercorrente com o processo do trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 443, p. 39-58, nov. 2020.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
Estuda a prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT e sua aplicação à execução trabalhista. O preceito foi introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e apresenta a seguinte redação: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo ... -
A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017
[por] Estuda o tema da prescrição intercorrente introduzida pela Lei 13.467/ 2017 na CLT, enfrentando as principais controvérsias acerca da interpretação a ser dada ao art. 11-A da CLT. -
Prescrição intercorrente no processo do trabalho após a Lei n. 13.467/2017
Analisa os aspectos controversos do instituto da prescrição intercorrente com o objetivo de delimitar a sistemática de aplicação da prescrição intercorrente ao processo do trabalho, enfrentando as principais discussões relacionadas à interpretação do art. 11-A da CLT. -
A efetividade da execução trabalhista pós-reforma
[por] Analisa criticamente o impacto das alterações da Lei 13.467/2017, designada como "Reforma Trabalhista", para fins de verificação da efetividade da execução. Trata-se do resultado das discussões da pesquisa intitulada "A efetividade da execução trabalhista: Avanços, retrocessos e transformações com o novo CPC", ... -
Execução após a reforma trabalhista: as principais alterações trazidas pela Lei n. 13.467/2017
Identifica as principais alterações introduzidas na Execução Trabalhista pela Lei nº 13.467/2017, que instituiu a denominada Reforma Trabalhista. As principais alterações que têm interface com a execução trabalhista dizem respeito ao conceito de grupo econômico trabalhista; à responsabilidade do sócio retirante; à ... -
A prescrição trabalhista: aspectos peculiares e polêmicos
[por] Embora o conceito de prescrição seja unitário (instituto de ordem pública destinado a proporcionar a segurança das relações jurídicas visando à manutenção da paz social), no âmbito trabalhista, em face da incontestável desigualdade econômico-social existente entre os atores da produção da riqueza mundial - empregado ... -
A tutela da confiança e a prescrição intercorrente na execução trabalhista: o equívoco da Instrução Normativa n. 39 do TST
Justifica a possibilidade de incidência do princípio de proibição ao comportamento contraditório (nemo potest venire contra factum proprium) e da tutela da confiança no âmbito das relações processuais trabalhistas, notadamente no tocante ao instituto da prescrição intercorrente. -
A prescrição intercorrente na esfera trabalhista e sua releitura em face das recentes mudanças
Aborda a releitura da aplicabilidade da prescrição intercorrente na esfera trabalhista, em face da recente mudança legislativa advinda com a sanção da Lei 13.467/2017, intitulada de "Reforma Trabalhista". Objetiva alocar sua conceituação na matéria e sua aplicação na esfera laboral. Aponta uma breve evolução da temática, ...
