Artigo de periódico
A incompatibilidade da prescrição intercorrente com o processo do trabalho
Artigo de periódico
A incompatibilidade da prescrição intercorrente com o processo do trabalho
Trata da origem e dos fundamentos que justificam o instituto da prescrição intercorrente, revelando a sua incompatibilidade com o processo do trabalho e a impossibilidade que daí decorre, de aplicação do art. 11-A da CLT, introduzido pela n. Lei 13.467/2017.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/186379Related items
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Algumas definições preliminares: o compromisso das regras processuais com o sistema econômico -- Prescrição intercorrente x processo como instrumento de realização do direito -- Prescrição não combina com direito do trabalho!In
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SEVERO, Valdete Souto. A incompatibilidade da prescrição intercorrente com o processo do trabalho. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 37, n. 443, p. 39-58, nov. 2020.See also
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[por] Embora o conceito de prescrição seja unitário (instituto de ordem pública destinado a proporcionar a segurança das relações jurídicas visando à manutenção da paz social), no âmbito trabalhista, em face da incontestável desigualdade econômico-social existente entre os atores da produção da riqueza mundial - empregado ... -
A tutela da confiança e a prescrição intercorrente na execução trabalhista: o equívoco da Instrução Normativa n. 39 do TST
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Aborda a releitura da aplicabilidade da prescrição intercorrente na esfera trabalhista, em face da recente mudança legislativa advinda com a sanção da Lei 13.467/2017, intitulada de "Reforma Trabalhista". Objetiva alocar sua conceituação na matéria e sua aplicação na esfera laboral. Aponta uma breve evolução da temática, ... -
Jornada de trabalho e a saúde e segurança do empregado: a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 611-B da CLT
Objetiva, numa perspectiva constitucional, do parágrafo único do art. 611-B da CLT, oriundo da Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467/2017. A metodologia utilizada será bibliográfica. O direito do trabalho brasileiro vem passando por grandes transformações, normativas e hermenêuticas. A origem destas transformações não se ...
