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Artigo de periódico
Princípio da igualdade: pessoas portadoras de deficiência
| dc.contributor.author | Engelke, Rozi | |
| dc.date.accessioned | 2021-05-24T12:41:20Z | |
| dc.date.available | 2021-05-24T12:41:20Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.identifier.citation | ENGELKE, Rozi. Princípio da igualdade: pessoas portadoras de deficiência. Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região, Porto Alegre, v. 5, n. 8, p. 45-63, 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/186351 | |
| dc.description | Estudo de direito comparado sobre a inclusão da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho em Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Áustria, Bélgica, Holanda, Reino Unido, Argentina, Colômbia, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, Venezuela, Estados Unidos da América, Japão e China | pt_BR |
| dc.description.abstract | O princípio da Igualdade foi eleito como tema de estudos do Grupo de Direito Material do Trabalho da Escola Judicial do TRT da 4ª Região para análise e aprofundamento de estudos pelos seus integrantes, sendo o enfoque do estudo a não discriminação por deficiência física ou mental, sendo analisado o mercado de trabalho do deficiente como um direito fundamental deste trabalhador. O processo de exclusão, historicamente imposto às pessoas com deficiência, deve ser superado por intermédio da implementação de políticas afirmativas e pela conscientização da sociedade acerca das potencialidades desses indivíduos. O estudo visa aprofundar o conhecimento dos integrantes do grupo acerca das ações afirmativas no Brasil contra a discriminação das pessoas portadoras de deficiência como forma de cumprimento do Princípio da Não Discriminação previsto constitucionalmente. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Pessoa com deficiência: conceito. Tipos de deficiência -- Lei de cotas para deficientes: necessidade -- Direito internacional e comparado -- Direito brasileiro: ações afirmativas -- Garantia social ao emprego da pessoa portadora de deficiência -- Formas de controle e reparação das ações discriminatórias -- Assistencialismo: Benefício de prestação continuada: previdência social | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Cadernos da Escola Judicial do TRT da 4ª Região: vol. 5, n. 8 (2014) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1989-10-24;7853 | pt_BR |
| dc.subject | Discriminação no emprego, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, legislação, direito comparado | pt_BR |
| dc.subject | Mercado de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação afirmativa, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio constitucional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Estabilidade provisória, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) (Brasil) | pt_BR |
| dc.title | Princípio da igualdade: pessoas portadoras de deficiência | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1195563 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/87258 | pt_BR |
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